Jornal de Negócios

Martim vs Raquel: de que lado está a literatura sobre o salário mínimo?

NunoAguiar — Wed, 22 May 2013 14:15:00 GMT

É um daqueles momentos televisivos com uma profundidade limitada, mas que marca simbolicamente uma discussão. No "Prós & Contras" de segunda-feira, Martim Neves, um rapaz de 16 anos que criou uma marca de roupa, deu uma resposta à historiadora Raquel Varela que contagiou imediatamente as redes sociais e lançou a discussão na blogosfera. Por esta altura, já deve ter visto o vídeo, mas se tiver chegado hoje da caverna de férias, veja em baixo:

O objectivo de Martim não era defender o valor do salário mínimo, mas esta troca de argumentos relançou uma discussão que tinha sido despertada pela última vez por Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro argumentou em Março deste ano que, num contexto de desemprego muito elevado, "a medida mais sensata que se pode tomar" é reduzir o salário mínimo, incentivando a criação de mais postos de trabalho pelas empresas.

O impacto do salário mínimo no emprego é um tópico de discussão antigo e existe bastante literatura portuguesa sobre o tema. Em 2006, num paper do Banco de Portugal (BdP), Pedro Portugal escrevia que "o resultado da alteração dos salários mínimos sobre o emprego é ambíguo" e que "a investigação empírica acumulou um vastíssimo repositório de resultados contraditórios, por vezes suportando a indicação de perdas de emprego, noutras vezes apontando para a ausência de efeitos sobre o emprego ou até para algum ganho modesto de emprego".

Já este ano, o investigador do BdP mostrava-se crítico à ideia de aumentar o salário mínimo. "O salário mínimo em Portugal corresponde já a cerca de 77% do salário mediano (um dos valores mais elevados da OCDE) e cerca de 50% dos trabalhadores recém-contratados auferem, precisamente, o salário mínimo. Esta é uma indicação clara de que o actual nível da remuneração mínima garantida é, de facto, uma restrição activa", escreve. "É absolutamente legítimo que uma sociedade decida estabelecer um nível mínimo de remuneração do trabalho de acordo com as suas preferências éticas e sociais. Não é possível, contudo, deixar de ter presente que o estabelecimento de salários mínimos muito desalinhados com a produtividade, geram necessariamente desemprego e inactividade que terão de ser adequadamente apoiados através de políticas públicas."

Em 2011, outros investigadores do BdP - Mário Centeno, Cláudia Duarte e Álvaro Novo - voltaram ao tema: "Globalmente os resultados apontam para um efeito negativo de aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais", pode ler-se no estudo. "As atualizações mais recentes e de maior dimensão do salário mínimo conduziram a reduções significativas da desigualdade salarial na aba inferior da distribuição dos salários. Esta compressão dos salários foi explicada por aumentos salariais significativos nos percentis mais baixos e aumentos salariais abaixo da média da economia nos salários medianos. No entanto, estes aumentos também estão associados a reduções no emprego, com um aumento da instabilidade de emprego dos trabalhadores com salários mais baixos."

Um paper conjunto da Universidade do Minho e da Universidade do Porto (2011) apoia esta argumentação. Para os investigadores, "o aumento do salário mínimo tem um efeito negativo sobre a sobrevivência das empresas, embora a magnitude desse efeito seja reduzida". "Conclui-se, por isso, que os efeitos negativos identificados sobre o nível de emprego não resultam tanto do encerramento de empresas, mas antes da dinâmica de criação e destruição de emprego por empresas que se mantêm em actividade." E são ainda mais incisivos. "Com base nos resultados obtidos, é possível prever que o aumento imediato do SMN para €500, conforme acordado em 2006, originará uma diminuição do emprego que variará entre -0.34% no cenário de baixo aumento dos preços da produção interna (1%) e -0.01% no cenário de aumento dos preços alta (3%)."

Esta não é, contudo, a única perspectiva sobre o tema. Um paper escrito por Ricardo Paes Mamede, no Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia, apresentava conclusões diferentes, argumentando que o acordo de Concertação Social para subir o salário mínimo representa apenas 0,13% do volume total de ganhos dos trabalhadores por conta de outrem a tempo integral. "O impacto relativamente modesto do acordo sobre a evolução da RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] em termos de custos salariais reforça a ideia de que o acordo alcançado poderá estar a contribuir para diminuir a incidência do fenómeno dos 'trabalhadores pobres' em Portugal, sem com isso pôr em risco o desempenho da economia portuguesa na sua globalidade. Tendo em conta que os salários são apenas uma parcela dos custos totais das empresas, os efeitos globais do acordo para a competitividade do conjunto das empresas portuguesas em 2008 serão provavelmente diminutos."

Num outro estudo publicado pela Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, e da autoria de John Addison, McKinley Blackburn e Chad Cotti, a conclusão é que "mesmo durante uma recessão económica significativa, aumentos do salário mínimo não parecem ter efeitos particularmente fortes na redução do emprego no sector da economia mais provável de ser afectado pelo salário mínimo". Contudo, para alguns grupos específicos, como os adolescentes,"sugere-se que o grande aumento do desemprego jovem durante a recessão é pelo menos parcialmente explicado por um aumento paralelo do salário mínimo.

Com algumas diferenças, parece ser mais ou menos consensual que um aumento significativo do salário mínimo tem efeitos negativos sobre o emprego. Mas (e é um "mas" decisivo), a literatura também parece indiciar que esse impacto económico é menos relevante do que muitas vezes parece. A partir daí, a ponderação é política.

Actualmente, quase 600 mil portugueses recebem 485 euros por mês (432 líquidos), o que representa 12,7% dos trabalhadores quando, em 2007, eram apenas 6%.

BCE e Portugal visto por alguns dos "bloggers" mais influentes do mundo

Rui Peres Jorge — Tue, 21 May 2013 15:37:00 GMT

Mario Draghi, presidente do BCE e Vítor Gaspar, ministro das Finanças português Fonte: Bloomberg.

Há um debate a decorrer na blogosesfera sobre Portugal e o BCE. Ou melhor: sobre o que é que o BCE pode (deve) fazer pelo pequeno país da periferia. No debate estão Tyler Cowen (Marginal Revolution), Ryan Avent (Free Exchange - Economist), Karl Smith (Forbes) e Paul Krugman a fazer uma aparição no final.

Mas o que junta tão distintos "bloggers" em torno de Portugal e do BCE? A resposta está num dos maiores problemas da união monetária, o que em “economês” ganhou o nome de “fragmentação financeira da Zona Euro” ou de “travão/problema no mecanismo de transmissão da política monetária”.

Dito assim parece complicado mas é na verdade relativamente simples: as taxas de juro em Portugal (e periferia da Zona Euro) continuam exageradamente elevadas apesar das decisões de cortes de juros adoptadas pelo BCE. Isto significa que o BCE é mais autoridade monetária da Europa “core” do que da Europa do Sul, visto na periferia onde não consegue baixar os custos de financiamento mesmo para empresas e projectos saudáveis. Isso significa muitas empresas e muitos empregos destruídos por uma ineficiência da união monetária.

Mas será que o BCE não consegue ou não quer? É este o debate que vai quente.

É certo que o BCE e Mario Draghi deram passos importantes para garantir a sobrevivência do euro, merecendo destaque a cedência ilimitada de liquidez aos bancos por prazos longos, a criação de um mecanismo de compra de dívida pública e a pressão para a criação de uma união bancária que vai, aos poucos, fazendo o seu caminho

Mas podem desenvolvimento justificar a inacção nos casos em que existam mais instrumentos anti-crise disponíveis? E será que existem?

Ryan Avent, no Free Exchange, abre o debate sugerindo que sim, que há instrumentos que o BCE poderia utilizar, como o mecanismo de “empréstimos por crédito concedido” adoptado durante a crise no Reino Unido. Trata-se um mecanismo no qual o banco central aceita dos créditos que estes concederam às PME dando-lhes em troca activos com menos risco (por exemplo obrigações) – activos estes que os bancos, por sua vez, podem usar como colateral nos empréstimos que pedem ao banco central para financiar a economia

Esta opção, à semelhança da compra directa aos bancos de créditos concedidos a PMEs, são variações do “quantitative easing” (alívio quantitativo, em tradução livre), um instrumento de política monetária que o BCE se tem recusado a utilizar, ao contrário do que fizeram a Reserva Federal norte-americana (Fed) e o Banco de Inglaterra (BoE).

Este tipo de políticas visa:

1) Estimular uma economia quando as taxas de juro já não podem baixar mais – contornando a chamada armadilha da liquidez; e ou

2) Baixar as taxas de juro onde elas permanecem elevadas por problemas no mecanismo de transmissão da política monetária;

Os cépticos usam vários argumentos contra o “quantitative easing” (QE):

– Injectar mais dinheiro na economia gera inflação sem estimular efectivamente o crescimento, atiram tipicamente os alemães;

– O BCE já fornece liquidez sem limites, diz por seu lado o BCE;

– Os problemas estruturais do Sul resultam de níveis de endividamento pouco saudáveis nos sectores privado e público e falta de reformas estruturais;

– As economias do Sul são pouco competitivas e precisam é de ajustar os salários nominais para ganharem competitividade e assim crescerem;

Tyler Cowen, do Marginal Revolution, está entre os cépticos e em dois posts expõe, com clareza, os problemas que o QE enfrenta, usando para isso Portugal como exemplo:

P1) Há um problema de risco moral na compra de activos: o banco central estaria a incentivar os bancos a emprestarem dinheiro mesmo que a projectos pouco válidos;

P2) Se o BCE injectar mais no Sul, os fundos limitar-se-ão a “caminhar” novamente para o Norte, onde estão os investimentos e os bancos mais seguros;

P3) Injectar mais dinheiro na economia da Zona Euro criará inflação na Alemanha (e salários mais elevados) sem gerar muita mais procura por bens de Portugal, visto que Portugal e Alemanha não competem em muitos mercados e a Alemanha não compra assim tantos bens a Portugal;

Uma chamada de atenção Luis Aguiar-Conraria a uma partilha de Pedro Lains nota que, entretanto, Tyler Cowen respondeu a Krugman que havia contestado esta ideia. Cowen alerta para a inexistência de resultados definitivos quanto ao impacto das taxas de câmbio reais sobre as exportações e lembra que uma desvalorização do euro (motivada por inflação mais forte na Alemanha) também aumenta a factura mais elevada das importações: a energia.

P4) A acção do BCE poderá ajudar a resolver o diferencial de salários entre Portugal e a Alemanha, mas não resolve os problemas bancários do Sul: demasiado endividamento, falta de reformas estruturais;

P5) Vender activos aos alemães criará problemas políticos graves a Sul;

Cowen recebeu respostas de Krugman, Avent e Karl Smith que tentamos organizar:

1) Mais inflação (e salários mais altos) a Norte são essenciais para o funcionamento regular da união monetária – esse é um mecanismo central no reajuste de preços relativos (a alternativa é o esforço de deflação a Sul com níveis de desemprego catastróficos), explica Karl Smith. Mais dinheiro a Norte permitirá aos agentes económicos olhar com interesse para o Sul, comprar e investir aí, complementa Avent;

2) A ideia de recusar mais activismo monetário porque ele não resolve todos os problemas do Sul é considerada inaceitável por Avent: não resolve todos, mas resolve alguns e ajuda na situação grave em que Portugal e outros países se encontram e portanto deve ser usado, defende;

3) Krugman, por seu lado, diz que mais inflação a Norte implica não só mais procura e investimento da Alemanha no Sul. Implicaria também um euro mais fraco que promoveria as exportações portuguesas para Alemanha (nos produtos que compitam com países fora do euro), mas também ajudaria às vendas directas para outros destinos fora da Zona Euro

4) A ideia de que, no Sul, se aceita melhor o desemprego do que a venda de activos a estrangeiros é questionada por Avent;

5) Finalmente, argumentam Krugman e Avent, mais inflação a Norte é, nesta situação, uma obrigação dos países do Norte da união monetária. Este pode ser um projecto económico mas também é, em grande medida, um projecto político com obrigações dos vários lados nos momentos difíceis.

Tyler Cowen contesta esta argumentação moral sobre questões económicas. Antes de chegar aí, defende, o que importa é estabelecer um consenso sobre quais os reais impactos em Portugal de mais inflação na Alemanha.

A concentração dos argumentos em torno das pressões inflacionistas resulta da importância das dinâmicas macroeconómicas para resolver os problemas do euro, mas reflecte também o papel central da Alemanha e da sua aversão à inflação na hesitação que o BCE demonstra em adoptar uma política monetária mais agressiva.

Paralelamente valeria a pena debater mais profundamente a eficácia destes instrumentos a baixar os juros na periferia e qual o risco para o BCE de embarcar por este caminho. A Alemanha, o BCE e outros duvidam. Fed e BoE, com desempregos bem mais baixos, acham que faz sentido.

Abenomics vai salvar o Japão?

Rui Peres Jorge — Fri, 17 May 2013 12:08:00 GMT

Shinzo Abe, o primeiro-ministro japonês esta semana em Tóquio Fonte: Kiyoshi Ota/Bloomberg

O primeiro ministro japonês que entrou em funções em Dezembro elegeu como objectivo acabar com a deflação e retirar o País da profunda crise que atravessa. Para isso decidiu usar todos os instrumentos disponíveis num plano que já foi baptizado por “Abenomics” e que inclui um plano de investimento público (100 mil milhões de euros), uma política monetária agressiva, e um plano de desenvolvimento industrial baseado em tecnologia – que deverá apresentar hoje, escreve a Bloomberg. Com Abe no poder, o iene desvalorizou e a bolsa disparou; as exportações subiram e o consumo também. No entanto, o investimento ainda não chegou para suportar a retoma e a deflação continua. A “Abenomics” está no palco mediático internacional e ocupa um espaço de destaque no “Estamos a Ler” de hoje:

2. Abe’s master plan. A The Economist faz o balanço dos cinco meses do plano de Abe baseado em forte estímulo económico e numa mensagem nacionalista. “A política económica parece melhor que o nacionalismo”, lê-se na edição desta semana.

3. El experimento japonés dispara el PIB. O El País também dá a sua versão da experiência japonesa, considerando que, por enquanto, oferece um balanço misto.

4. Consumers put at the heart into Japan growth. O Financial Times descreve a evolução da economia japonesa, que cresce hoje ao ritmo mais rápido entre as sete maiores economias do mundo, mas continua em deflação e com falta de investimento.

5. The myth of liquidity and bubbles in financial markets. Antonio Fatas faz uma critica à análise de Gillian Teett no FT sobre a asserção de que a subida das bolsas se deve à imensa liquidez injecta pelos bancos centrais.

6. ECB eyes supervisor role to squeeze weak banks. A Reuters analisa a forma como o BCE poderá usar a nova informação sobre a saúde dos bancos para pressionar os bancos mais fracos e limitar o apoio que concede via politica monetária.

Portugal precisa com urgência de investimento e de exportar

Rui Peres Jorge — Wed, 15 May 2013 14:33:00 GMT

Economia portuguesa contrai 3,9%. Paula Carvalho do BPI diz que os dados divulgados hoje pelo BPI não trazem grandes surpresas, mas considera que os “detalhes são pouco favoráveis”, avisando para os riscos que resultam da continua da queda do investimento. Rui Bernardes Serra, do Montepio, também sublinha a queda do investimento e sublinha que “o actual período de recessão já dura há 10 trimestres, encontrando-se o PIB no nível mais baixo desde o 2ºT2000”. Filipe Garcia, da IMF considera que “a economia portuguesa só poderá voltar ao crescimento perante uma evolução extraordinariamente positiva do comércio externo”. A importância da frente externa é igualmente evidenciada pela equipa do NECEP, da Universidade Católica, que perante os dados conhecidos até agora, faz a análise mais positiva: “O NECEP acredita que o resultado do 1ºT2013 pode reflectir efectivamente uma melhoria relativa do desempenho económico”

Nota do editor: No "Reacção dos Economistas" pode ler, sem edição do Negócios, a análise aos principais indicadores económicos pelos gabinetes de estudos do Montepio, Millennium bcp, BPI, NECEP (Universidade Católica) e IMF, isto sem prejuízo de outras contribuições menos regulares. Esta é parte da "matéria-prima" com que o Negócios trabalha e que agora fica também ao seu dispor.

Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica

1. No 1º trimestre de 2013 (1ºT2013), a economia portuguesa registou uma quebra de 0,3% face ao trimestre anterior e uma contração homóloga de 3,9% (-1,8% e -3,8%, respetivamente, no 4ºT2012). Este é o décimo trimestre consecutivo de declínio do PIB, que apresenta uma quebra acumulada neste período de 7,3%.

2. A quebra em cadeia de 0,3% registada no 1ºT2013 representa uma melhoria evidente face aos últimos trimestres. Contudo, este valor terá beneficiado de um efeito base positivo decorrente da fortíssima quebra do PIB no trimestre anterior (contração de 1,8% em cadeia), explicável apenas por fatores pontuais ou não recorrentes. Convém notar que houve efeitos de calendário e meteorológicos que tiveram uma influência oposta. Em especial, foi notório o impacto adverso que as condições climatéricas tiveram na construção.

3. Com base nos indicadores disponíveis, o NECEP acredita que o resultado do 1ºT2013 pode refletir efetivamente uma melhoria relativa do desempenho económico, ainda que este continue muito dependente do comportamento da economia europeia, que registou nova contração no início do ano

Paula Carvalho - Departamento de Estudos do Banco BPI

1. O comportamento da economia portuguesa nos primeiros três meses do ano esteve em linha com as expectativas, registando-se apenas um ligeiro agravamento da taxa de variação homóloga por comparação com o trimestre anterior. Mas os pormenores adiantados pelo INE suscitam alguma preocupação:

– Por um lado, o aumento da queda das importações é o principal factor citado para o reforço do contributo favorável das exportações líquidas. O que sugere que as exportações poderão ter mantido uma performance menos boa, em linha com a informação nominal.

– Um segundo aspecto, a maior queda do investimento, num contexto em que a formação líquida de capital já é negativa e o peso do Investimento no PIB se situa entre os mais baixos dos países da OCDE (cerca de 18%). Sugerindo que esta variável merece ser olhada com algum cuidado e detalhe. Sugere também a necessidade de promover a atracão de investimento estrangeiro e de fomentar o investimento doméstico. De preferência, investimento produtivo e em sectores e actividades transaccionáveis.

Filipe Garcia – Informação de Mercados Financeiros

1. A divulgação de mais uma taxa de crescimento negativa em cadeia do PIB não pode surpreender ninguém, tendo em conta a trajectória dos últimos anos da economia portuguesa bem como a evolução da envolvente externa.

2. Apesar de -0.3% ser melhor do que o esperado e comparar com -1.8% no trimestre anterior, não se pode ainda dizer que a recessão esteja a abrandar. A variação homóloga do PIB continua a agravar-se, o que acontece pelo quarto trimestre consecutivo.

3. Também não constitui surpresa que seja a procura interna a contribuir de forma mais negativa para o crescimento do produto, mas o facto de ser o investimento em construção a destacar-se mostra bem a importância deste sector e, eventualmente, os excessos das últimas décadas.

4. Naturalmente, para que o processo de convergência orçamental acordado tenha alguma hipótese de ter sucesso, será necessário que a economia portuguesa estabilize em termos de queda do produto. Os números do INE confirmam o que todos observam – essa estabilização ainda não ocorreu. Desta forma, o cumprimento dos objectivos, económicos e financeiros, será consecutivamente adiado até que o produto comece a crescer.

5. A economia portuguesa só poderá voltar ao crescimento perante uma evolução extraordinariamente positiva do comércio externo – que se afigura difícil tendo em conta a situação económica dos parceiros comerciais – ou através de algum tipo de incentivo à procura interna, algo que o OE 2013 não parece promover, pelo contrário.

Rui Bernardes Serra – Departamento de Estudos do Montepio

1. A estimativa preliminar do INE para o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal no 1ºT2013 apontou para uma descida de 0.3%, em linha com a mediana das projeções das instituições contactadas pela Bloomberg (-0.3%) e com aquelas que eram as nossas perspetivas antes de terem sido conhecidos os dados de março da balança comercial no passado dia 10 de maio, sendo que desde então apontávamos para uma queda de 0.1%, embora esta descida de 0.3% se enquadre perfeitamente no nosso intervalo de previsão, já que o erro padrão do nosso modelo é de 0.5 p.p..

2. Trata-se de um significativo abrandamento do ritmo de contração, sendo inclusivamente a menor descida desde o 1ºT2012 (+0.1%), depois de no 4ºT2012 a economia ter caído 1.8%, a maior queda desde o 1ºT2009, quando a economia mundial se encontrava na Grande Recessão. De resto, também a contração de 0.6% observada no 4ºT2012 no conjunto da Zona Euro foi a maior desde aquele trimestre.

3. O atual período de recessão já dura há 10 trimestres, encontrando-se o PIB no nível mais baixo desde o 2ºT2000. No ano de 2012 registou-se simultaneamente a menor (-0.1% no 1ºT2012) e a maior contração trimestral durante esta recessão. Note-se que o PIB português é particularmente volátil, sendo que a média móvel de 4 trimestres revelou uma contração de 1.0% face ao ano móvel terminado no 4ºT2012 (i.e. o ano de 2012), a maior desde o 1ºT2009 e a 9ª consecutiva, com o ritmo de contração a intensificar-se nos últimos 4 trimestres.

4. Em termos de comportamento em cadeia, apesar de com esta estimativa inicial o INE ainda não divulgar dados em detalhe do PIB, face a este resultado, continuamos a considerar que, na ótica da despesa, os dados da balança comercial de bens e serviços (ainda com o registo de março indisponível para a balança de serviços) sugerem um contributo positivo das exportações líquidas para o crescimento do PIB (depois de dois trimestres a penalizar), refletindo um acréscimo das exportações e uma queda das importações. A atividade no 1ºT2013 terá sido somente penalizada pelo investimento – tanto ao nível do investimento em capital fixo (FBCF), que terá registado uma nova queda (se bem que em desagravamento), como da variação de existências, que terá revertido o forte contributo positivo do trimestre anterior –, com o consumo público a dever evidenciar um contributo sensivelmente nulo e com o consumo privado a regressar aos crescimentos, provavelmente crescendo um pouco menos do que o que esperávamos (admite-se que grande parte do nosso erro de previsão para o crescimento do PIB possa ter resultado precisamente das estimativas mais otimistas para esta variável).

5. Relativamente à ótica da oferta, para o desagravamento da queda em cadeia do PIB no 1ºT2013 terá sido decisivo o comportamento do setor industrial, que terá regressado aos crescimentos, ao passo que os serviços e a construção terão permanecido em contração, se bem que, em ambos os casos, em desagravamento. Para o conjunto do ano de 2013, continuamos a apontar para uma queda do PIB de 2.3%, embora com alguns riscos descendentes, sobretudo devido ao impacto das novas medidas de austeridade que serão implementadas a partir de 2014 (e que somente não prolongarão a recessão da economia portuguesa no próximo ano porque se espera uma recuperação da economia europeia). Riscos associados quer ao impacto já este ano das medidas que serão anunciadas em sede de OE-2014, quer de eventuais novas medidas anunciadas em sede do retificativo do OE-2013.

6. Na realidade refira-se que a previsão de uma queda de 2.3% requer alguma recuperação da atividade no 2º semestre deste ano. Em todo o caso, em 2014 a economia deverá crescer menos do que o previsto pelo Governo e pela troika (+0.6%), devendo crescer apenas entre 0.0% e 0.5%, relativamente em linha com a simulação efetuada pelo Banco de Portugal no seu Boletim Económico de Primavera, que, para além do cenário central com as medidas legislativas aprovadas (+1.1%), efetuou uma simulação com base em cortes adicionais na despesa equivalentes a 1.5% do PIB, apontando então para um crescimento do PIB de apenas 0.3%.

Inflação volta a cair

Rui Peres Jorge — Mon, 13 May 2013 18:03:00 GMT

Inflação recua para 0,2% em Abril. José Miguel Moreira, do Montepio, diz que os primeiros dado do ano sinalizam que as pressões inflacionistas de 2012 foram temporárias e aponta para uma inflação média deste ano nos 0,7%.

José Miguel Moreira – Departamento de Estudos do Montepio

1. Inflação homóloga (IPC) desceu em abril de 0.5% para 0.2%, retomando a tendência de queda que vem a evidenciar desde novembro de 2011 e aproximando-se dos mínimos desde dez-09 registados em fevereiro (0.0%). A inflação, medida pela variação homóloga do IPC, registou um crescimento homólogo de 0.2%, inferior ao esperado pelo consenso da Bloomberg (+0.4%) e ao valor observado no mês anterior (+0.5%), representando um regresso à tendência descendente que o indicador vem a evidenciar desde novembro de 2011 e aproximando-se dos mínimos desde dezembro de 2009 observados em fevereiro, quando estabilizou. Em termos mensais, o IPC , o que compara com a variação de 1.7% registada no mês anterior e de 0.3% no mês homólogo do ano anterior.

2. A taxa de variação homóloga do IPC core foi de 0.3%, idêntica à do mês anterior e passando a estar num nível ligeiramente superior ao do IPC geral (+0.2%). O diferencial entre a taxa de variação homóloga deste indicador e a do IPC passou assim a ser marginalmente positivo, depois de mais de 3 anos (40 meses) a apresentar valores negativos, evidenciando que as pressões inflacionistas advinham, em parte, dos preços da energia, mas com a inflação core a também não ter estado imune às alterações fiscais que foram sendo efetuadas desde meados de 2010.

3. Estes primeiros dados do ano para a inflação continuam a confirmar as nossas perspetivas, de que as anteriores pressões inflacionistas assumiam um carácter largamente temporário. Assim, prevemos que a dissipação desses efeitos temporários ao longo do presente ano, em conjugação com uma descida do preço médio anual do petróleo, um crescimento relativamente moderado dos preços de importação de bens não energéticos, a manutenção de uma forte moderação salarial se traduzam numa redução da inflação (medida pela variação homóloga do IHPC) em 2013 para cerca de 0.7%, um valor que é o 2º mais baixo desde que existem registos, apenas superado pela queda de 0.9% registada em 2009, depois do colapso dos preços do petróleo.

4. Note-se que em 2012 a inflação já abrandou dos 3.6% observados em 2011 para 2.8%, todavia continuando ainda acima da média da Zona Euro – refletindo, essencialmente, o impacto de alterações da tributação indireta e de preços condicionados por procedimentos de natureza administrativa em 2011 e 2012, no contexto das medidas de consolidação incluídas programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) acordado com a troika.

Gastos com pensões explicam estagnação portuguesa?

Rui Peres Jorge — Thu, 09 May 2013 19:28:00 GMT

Fonte: Yuriko Nakao/Bloomberg

Esqueça a concorrência da China, o mercado de trabalho muito rígido ou os gastos públicos discricionários. A explicação para a estagnação da economia portuguesa está nos gastos com pensões – com grandes responsabilidades para os governos de Cavaco Silva – e no mau trabalho desempenhado pelos bancos na primeira década da moeda única – que canalizaram o enorme fluxo de recursos financeiros que chegou a Portugal com o euro para os sectores menos produtivos. Esta é a conclusão de Ricardo Reis, economista e professor na Universidade de Columbia.

Em “The Portuguese Slump-Crash and the Euro crisis”, artigo citado por Vítor Gaspar nas suas apresentações e que, depois de apresentado no Brookings, está no menu internacional dos artigos sobre a crise portuguesa, Ricardo Reis analisa a década perdida iniciada em 2000. As suas conclusões interessam para o debate sobre a saída da crise. As duas áreas que identifica como problemáticas estão no centro da receita de ajustamento da troika e do Governo.

A tese de Ricardo Reis é a de que, por um lado, os bancos canalizaram o fluxo de dinheiro que chegou a rodos com a entreda no euro para indústrias com baixa produtividade de sectores não transaccionáveis, com destaque para serviços como a educação ou o comércio.

Portugal went through a sharp increase in capital inows from 2000 onwards. Whereas these led to a boom elsewhere, in Portugal they triggered a slump. I argued that this was due to two factors. First, underdeveloped credit markets in Portugal implied that most of the capital inows went to fund unproductive firms in the non-tradable sector. This causes productivity to fall and the real exchange rate to appreciate, and it took resources away from the tradables sector.

O economista não explica o que levou os bancos a esta escolha sem sentido económico. Pode ser que os bancos, em vez de estarem ao serviço da economia, tenham estado ao serviço de sectores pouco produtivos. Reis chama-lhe “mercado de crédito subdesenvolvido”.

Mas um segundo factor central para a estagnação foi o aumento da carga fiscal na economia portuguesa para fazer face às despesas com pensões.

Second, because of generous past promises on old age pensions, the Portuguese government continuously raised taxes between 2000 and 2007. This discouraged work, and combined with the mis-allocation of resources, produced a slump

O economista concretiza que os governos de Cavaco Silva nos anos 90 e a exisitência de pensões mínimas a todos os reformados num contexto de uma sociedade pobre e envelhecida (as pensões mínimas existem desde há muito tempo mas tiveram um aumento expressivo no Governo de Durão Barroso, com Bagão Félix, como nota o relatório do FMI sobre cortes de despesa, pág. 35).

It is dificult to see signs of large discretionary spending in the data. In fact, in education, culture, or economic affairs, there were cuts in spending during the slump. More than 100% of the increase in total spending comes from a particular sub-category of social protection spending: old age retirement.

Previous to the reform [2007], the system's generosity impacted spending through two specic channels. First, Portugal has one of the highest rates of old-age poverty in the OECD (OECD, 2009), and addresses this social concern by having a minimum pension for everyone. The combination of population aging and the slump implied large increased the spending in this anti-poverty aspect of Social Security. Second, the large expansions in the generosity of the system occurred in the early 1990s, especially for public servants. It was during the years of 2000-07 that these past promises came due, and spending rose.

Looking at the government, therefore, the more promising shock to explain the slump is the hike in taxes. This was mostly due to the need to keep up with a large increase in spending as a result of the slump or of past promises towards pensions. Portugal set up its welfare state in the early 1990s, and a very generous one that placed a large strain on public finances ten years later. Only by 2007 was there a serious reform of the system and by then taxes had been rising continuous to keep up.

O economista considera que estes são os dois principais factores a explicar a estagnação portuguesa que fragilizou o país. Além de desvalorizar o papel da despesa pública discricionária, Reis desvaloriza também o impacto da entrada da China nos mercados internacionais (vários países sofreram esse choque) e de um mercado de trabalho excessivamente rígido (ficou muito mais flexíveis na última década).

Diagnóstico influencia políticas actuais

Especialmente nos últimos meses as despesas com pensões têm estado no centro das políticas de redução de défice orçamental. O argumento é o de que é preciso baixar a despesa pública, para assim reduzir o défice e, logo que possível, permitir uma redução de impostos que estimule a economia.

Esta prescrição de política económica tem implícito o diagnóstico de que as despesas do Estado subiram demais – com destaque para pensões (e funcionários públicos) –, o que por sua vez forçou um aumento de impostos que prejudica o crescimento e que é preciso reverter.

Ricardo Reis não toma posição no artigo sobre as politicas que estão a ser adoptadas. Mas do diagnóstico resulta que uma provável saída para crise deva ser reduzir a despesa excessiva com pensões - assim se compreende que há uns dias, quando questionado sobre o que pensava do artigo, um investidor em dívida pública portuguesa que lera o artigo, tenha respondido de imediato: “o problema foram as pensões”, validando o planos que o Governo e a troika têm sobre a mesa.

Menos 230 mil empregos num ano

Rui Peres Jorge — Thu, 09 May 2013 10:47:00 GMT

A taxa de desemprego aumentou para os 17,7% no primeiro trimestre. A taxa de desemprego medida pelo INE atinge um novo recorde, puxada pela destruição de 4,9% dos empregos na economia no último ano, escreve Filipe Garcia, da IMF. O número de empregos na economia está agora nos 4,43 milhões, menos 230 mil que há um ano. José Miguel Moreira, do Montepio, considera que estes dados revelam "um mercado bastante deteriorado, constituindo um dos principais constrangimentos para a economia portuguesa". E Paula Carvalho, do BPI, considera que há "tendências preocupantes", nomeadamente o aumento do desemprego de longa duração e entre os menos qualificados e também a destruição de emprego na indústria transformadora.

Paula Carvalho - Departamento de Estudos do BPI

1. A informação relativa ao mercado de trabalho em Portugal, nos primeiros três meses do ano pontua novamente pela negativa.

2. Há várias tendências que suscitam alguma inquietação, entre as quais destacaria:

– O aumento em 35% em termos homólogos do desemprego de longa duração (indivíduos que procuram trabalho há mais de 1 ano), que abrange quase 60% dos desempregados (560 mil pessoas).

– O aumento do desemprego (+16.1%) afectou maioritariamente indivíduos com qualificação até ao terceiro ciclo (9º ano); o contributo para o aumento do desemprego é superior a 50%.

– O volume de emprego sofreu uma queda de 4.9% face ao período homólogo, menos 229 300 postos de trabalho. Desta queda, cerca de 27% (61 600 empregos) fica a dever-se ao sector da indústria transformadora, actividade tipicamente transaccionável.

3. As duas primeiras tendências referidas preocupam porque sinalizam falta de capacidade de ajustamento da população activa às necessidades dos empregadores, confirmando que a falta de qualificação é de facto um elemento de vulnerabilidade no posicionamento do indivíduo no mercado de trabalho. Comprovando esta apreciação, salienta-se o aumento do emprego de indivíduos qualificação superior.

4. O terceiro factor mencionado sinaliza que a economia não está ainda visivelmente a ajustar no sentido de reforçar o peso do sector transaccionável, embora o sector industrial não seja o único com estas características.

5. Por fim uma nota positiva. Não obstante o enorme aumento da taxa de desemprego, os dados agora divulgados enquadram-se nas nossas previsões e sobretudo sinalizam algum desagravamento da tendência de aumento do desemprego. Ou seja, o número de desempregados continua a aumentar, ainda na casa dos dois dígitos, mas há algum alívio, o que poderá indiciar que estamos mais próximos de uma tendência de estabilização, ainda que esta não se perspective tão cedo.

6. Acresce referir que, atendendo às perspectivas que actualmente se colocam quanto ao enquadramento global e doméstico, e à possibilidade de aprofundamento da recessão para além dos níveis actualmente esperados, os riscos são ainda de agravamento do cenário no mercado de trabalho.

José Miguel Moreira – Departamento de Estudos do Montepio

1. Taxa de desemprego voltou a subir para 17.7%, renovando níveis máximos históricos, prevendo-se que se continue a agravar nos próximos trimestres e com o pico trimestral máximo (acima de 18%) a dever ser atingido somente entre o final deste ano e o início de 2014.

2. O resultado que traduz um novo forte agravamento face aos 16.9% observados no trimestre anterior, apenas ligeiramente superior ao que perspetivávamos (17.6%), representando um valor 2.8 p.p. superior ao observado no trimestre homólogo de 2012 e o nível mais elevado da atual e da anterior série histórica.

3. Quer a subida trimestral, quer a subida homóloga da taxa de desemprego resultaram de aumentos do desemprego e de quedas do emprego. Considerando os dados ajustados de sazonalidade (cálculos do Departamento de Estudos do Montepio), a taxa de desemprego no 1ºT2013 é de 17.5% (16.8% no 4ºT2012), representado o nível mais elevado desde, pelo menos, o 1ºT1977 (considerando os dados ajustados de sazonalidade das séries trimestrais do Banco de Portugal).

4. Refira-se que esta taxa de desemprego ajustada de sazonalidade no 1ºT2013 está em linha com a média das estimativas mensais avançadas pelo Eurostat ao longo do trimestre, não devendo implicar (ao contrário do que tem sido é habitual) qualquer revisão da série do Eurostat que afete o nível médio trimestral.

5. Estes dados persistem assim a revelar um mercado bastante deteriorado, constituindo um dos principais constrangimentos para a economia portuguesa, devendo continuar a agravar-se, ademais que este ano de 2013 será particularmente difícil, tendo em consideração o conjunto de medidas de ajustamento com que a economia se está a confrontar.

6. De resto, em termos prospectivos, e reflectindo designadamente o agravamento do desemprego ligeiramente superior ao esperado no 1ºT2013, revimos em alta a nossa previsão de taxa de desemprego para 2013, apontando-se agora para um valor mais próximo dos 18.0%, devendo o pico trimestral máximo ser atingido somente entre o final deste ano e o início de 2014.

Filipe Garcia – Informação de Mercados Financeiros

1. O desemprego continua a subir, reflexo do ciclo recessivo ainda em curso. A trajectória permanece clara e sem sinais de inversão, com a economia incapaz de gerar emprego.

2. Há várias dinâmicas que têm dificultado a criação de emprego, mesmo em economias em crescimento, pelo que uma economia em recessão fica ainda mais vulnerável ao aumento do desemprego.

3. Como sempre, parece-nos tão ou mais relevante analisar os números do emprego do que da taxa de desemprego. E, mais uma vez, o número de empregos na economia voltou a diminuir, desta vez 4.9% em termos homólogos e 2.2% em termos trimestrais, o que é verdadeiramente preocupante. A população activa continua também a diminuir. Portanto, não há nada de bom neste relatório do emprego.

4. O fluxo migratório não é um fenómeno marginal e há já muitos portugueses que não se inscrevem nos centros de emprego - e por isso a taxa de desemprego não é ainda mais alta.

5. Importa relembrar que a criação de emprego é uma variável que sofre de desfasamento em relação ao ciclo económico. Ou seja, é de esperar que a situação apenas mostre melhorias algum tempo após o produto crescer ou, pelo menos estabilizar. Dado que os indicadores relativos ao PIB continuam a deteriorar-se, a inversão da tendência no desemprego continua “adiada”.

Credores só recuperam 6,1% no fim de uma insolvência

Filomena Lança — Tue, 30 Apr 2013 20:00:00 GMT

Os credores que se apresentam a reclamar créditos no âmbito de um processo de insolvência têm cada vez menos esperanças de recuperar os seus valores. Em média conseguem reaver apenas 6,1% do total, sendo que os restantes 93,9% dos créditos reconhecidos pelos tribunais nunca chegam aos seus bolsos. Os números são do Ministério da Justiça, segundo o qual no último trimestre do ano passado deram entrada 5.389 novos processos. Entre as insolvências declaradas, as famílias continuam cada vez mais à frente das empresas, representando já 65,3% do total.

Desunião bancária

Rui Peres Jorge — Wed, 17 Apr 2013 13:11:00 GMT

Fonte: Linksman_Flickr_CC

O balde água fria das reuniões do Ecofin e Eurogrupo da semana passada surgiu quase no fim dos trabalhos, no sábado, quando Wolfgang Schauble, o ministro das Finanças alemão afirmou que tal união implicará uma revisão do Tratado da UE. A Áustria apressou-se a apoiar essa posição. E o presidente do Eurogrupo afirmou que, perante a posição alemã, poderá ser inevitável uma “revisão limitada” do Tratado.

Uma união bancária implica três instituições. Um supervisor comum, um sistema comum de resolução e recapitalização de bancos (que definirá as regras do jogo terá o poder de decisão sobre quando fechar ou recapitalizar uma instituição) e, finalmente, um sistema de garantia comum para os depósitos bancários até determinado limite (em princípio os actuais 100 mil euros).

Os mais cínicos argumentarão, eventualmente com razão, que o país mais poderoso da Europa, e alguns dos seus mais frequentes aliados políticos, não estão preparados para delegar numa instituição europeia decisões como fechar ou recapitalizar as suas instituições financeiras. O facto da avaliação sobre o imperativo legal de uma revisão do Tratados da UE ser contestada por vários especialistas, incluindo a Comissão Europeia, alimenta esta perspectiva.

Mas, olhando para os detalhes da união bancária, dificilmente se pode negar que há boas razões para se defender que a união bancária desafia princípios do Tratado da UE que proíbe transferências orçamentais entre Estados-membros, consagra uma independência ímpar do BCE perante os governos e postula a separação entre a política monetária e a política orçamental.

O caminho de uma revisão do Tratado é espinhoso especialmente num contexto de crescente cepticismo sobre o projecto europeu. Em vários países serão necessários referendos e só haverá acordo quando os 27 concordarem. O Reino Unido, por seu lado, já afirmou que no âmbito das negociações pretende levar à mesa a sua própria ambição de recuperar poderes para Londres, enervando os que querem apenas uma alteração limitada. A união bancária ameaça transformar-se numa desunião.

Justificação teórica da austeridade ameaçada por... erro de Excel

NunoAguiar — Wed, 17 Apr 2013 12:50:00 GMT

Rogoff tentou justificar-se ontem à noite. Fonte: Jerome Favre/Bloomberg

Bom, esta é daquelas que muda tudo ou não vai mudar nada. Pelos vistos, pode não ser assim tão óbvio que uma dívida pública mais elevada tem um impacto negativo no crescimento económico de um país. Num estudo publicado segunda-feira, três académicos da Universidade de Massachusetts vieram colocar um gigantesco ponto de interrogação sobre as conclusões do paper de Carmen Reinhardt e Kenneth Rogoff, “Growth in a Time of Debt” (2010), questionando, não só as premissas utilizadas por ambos, como apontando falhas básicas em cálculos de Excel.

“Por que raio é que isto é importante?”. O estudo de Reinhardt e Rogoff (RR) é uma das principais obras de referência no que diz respeito à discussão em torno da necessidade de estabilização do endividamento público, sendo citada frequentemente para defender processos agressivos de consolidação orçamental. A sua principal conclusão é: economias com um rácio de dívida pública superior a 90% do PIB vêem o seu crescimento económico penalizado. Uma conclusão que serviu como pilar académico para os esforços de austeridade que arrancaram na Europa em 2010, por exemplo.

O paper de RR já foi várias vezes criticado, mas as suas fragilidades nunca tinham sido postas a nu desta forma. Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin replicaram o estudo de RR, utilizando exactamente a mesma base de dados e concluem que “erros de código [Excel], exclusão selectiva de dados disponíveis e uma ponderação pouco convencional de estatísticas levam a erros sérios que representam de forma imprecisa a relação entre dívida pública e crescimento do PIB entre 20 economias avançadas no período pós-guerra”. Os três autores concluem que “o crescimento com rácios de dívida pública/PIB acima de 90% não são dramaticamente diferentes” de situações em que o endividamento público é mais baixo.

Depois de terem tentado - sem sucesso - replicar os resultados de RR com os dados públicos disponíveis, Herndon, Ash e Pollin pediram directamente a RR a base de dados que estes usaram no estudo de 2010. Ao analisar esses dados, os três investigadores concluem que existem três grandes problemas com o paper de RR. Por um lado, são excluídos da análise anos em que dívidas acima de 90% conviveram com crescimentos económicos sólidos (Austrália (1946-1950), Nova Zelândia (1946-1949) e Canadá (1946-1950)). Outro problema é que RR dão o mesmo peso a observações com durações diferentes. Por exemplo, o Reino Unido teve um crescimento médio de 2,4% durante 19 anos com dívida superior a 90%. A Nova Zelândia teve uma recessão de 7,6% num só ano em que a dívida estava acima desse valor. RR dão o mesmo peso a ambos, apesar de o período de observação ser 19 vezes maior no primeiro.

Mas a cereja no topo do bolo é, sem dúvida, o código de Excel... “Um erro de código na folha de Excel de RR exclui totalmente cinco países, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá e Dinamarca da análise. RR fizeram a média das células nas linhas 30 a 44, em vez das linhas 30 a 49”, escrevem os três autores. Mike Konczal, que escreve este belo resumo, admite que duvidou da existência desse erro de código e pediu a Herndon-Ash-Pollin para lhe enviarem o Excel. Eles mandaram-lhe este “print-screen”, onde é possível observar que faltam algumas células na análise.

A média calculada na linha 51 exclui cinco linhas da base de dados.

Eliminando este erro de código, incluindo todos os países da base de dados e considerando cada ano acima de 90% com o mesmo peso (critério também discutível), Herndon-Ash-Pollin concluem portanto que “a média de crescimento real do PIB para países com um rácio de dívida/PIB acima de 90% é, na realidade, 2,2% e não -0,1%” como concluíam RR.

O Twitter dos jornalistas de economia explodiu. A argumentação dos investigadores de Massachusetts ajusta-se perfeitamente às teorias daqueles que sempre defenderam não existir uma causalidade directa entre dívida alta e crescimento mais fraco, defendendo até que a relação é inversa: isto é, é o crescimento mais débil leva a uma acumulação de dívida.

“Alguns de nós nunca compraram [a teoria de RR], argumentando que a correlação observada entre dívida e crescimento reflecte uma causalidade inversa. Mas mesmo eu nunca sonhei que uma grande parte do resultado alegado pudesse resultar de nada mais profundo do que má aritmética”, escrevia o Nobel Paul Krugman, poucas horas após o estudo ter começado a circular (depois acrescentaria isto). “Se for verdade, isto é embaraçoso para RR. Mas os verdadeiros culpados aqui são as pessoas que aproveitaram um resultado de investigação dúbio, não sabendo nada sobre a investigação, porque ela dizia aquilo que eles queriam ouvir.”

Escreve Mike Konczal: “Se este erro acabar por ter sido um engano de RR, bom, podemos apenas esperar que os futuros historiadores escrevam que um dos principais argumentos empíricos que providenciou as bases intelectuais para a movimentação mundial para austeridade no início de 2010 foi baseada em alguém acidentalmente não ter actualizado uma fórmula de Excel.”

Carmen Reinhardt e Kenneth Rogoff responderiam terça-feira à noite. As suas principais linhas de argumentação são que sempre estiveram mais preocupados com mostrar uma associação e não com provar a existência de uma causalidade entre dívida e crescimento; destacam também que os resultados medianos (e não médios) são semelhantes aos que publicaram em 2010. Sobre o erro de código de Excel? Nem uma palavra. Economistas e analistas classificaram a resposta como algo desapontante.

O que vai então mudar? Provavelmente, pouco ou nada. Entre as autoridades europeias, por exemplo, o consenso político é relativamente alargado em relação aos esforços de austeridade e o barómetro alemão continua a apontar nessa direcção. No entanto, foi um bom início de semana para os keynesianos que acusam os esforços de austeridade de serem inúteis e o debate académico acabou de ganhar uma nova ruga importante.

Actualização (17h30): Carmen Reinhardt e Kenneth Rogoff publicaram hoje uma resposta mais longa e completa.

Um balanço da União Bancária (e a importância do exemplo cipriota)

Rui Peres Jorge — Wed, 17 Apr 2013 12:40:00 GMT

Klaus Regling, o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo que recapitalizará os bancos numa união bancária e Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo Fonte: EU Council Eurozone_Flickr_CC

Simplificando poder-se-á afirmar que os bancos portugueses caíram pelo risco do seu soberano, e que o soberano irlandês caiu pelo risco dos seus bancos. Este “ciclo diabólico” entre sistema financeiro e as finanças públicas é a razão central para a criação de uma união bancária na UE. Dada a fragilidade de Portugal e da Irlanda um avanço rápido nesta frente é visto como importante para aliviar a pressão dos mercados. Em que ponto está este projecto europeu?

Uma união bancária implica três instituições: um supervisor comum; um sistema comum de resolução e recapitalização de bancos (que definirá as regras do jogo e terá o poder de decisão sobre quando fechar ou recapitalizar uma instituição); e, finalmente, um sistema de garantia comum para os depósitos bancários até determinado limite (em princípio os actuais 100 mil euros). Façamos um ponto de situação:

Mecanismo de Supervisão Comum – Os líderes europeus chegaram na sexta-feira passada em Dublin a um acordo político sobre a sua criação. Se tudo correr bem, a decisão final com valor legal poderá acontecer ainda este semestre e o MSC entrará em funções em Junho de 2014. Entretanto o BCE, a quem caberá este papel, terá de construir uma infraestrutura humana e técnica que garanta a separação efectiva entre as suas funções como supervisor e como autoridade monetária;

Sistema de garantia de depósitos comum – é um dos temas mais polémicos e difíceis. Se um banco ou um sistema financeiro nacional entrar em colapso, quem garante os 100 mil euros por depósito: os fundos europeus através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) ou o respectivo governo nacional?

Se for o segundo, cai por terra o objectivo de quebrar o "ciclo diabólico" entre risco soberano e risco bancário – e a união deixa de fazer sentido. Mas se os riscos orçamentais forem efectivamente mutualizados directamente e sempre através do MEE, então não se estará, na prática, a avançar para uma união orçamental?

A provável resposta positiva a esta pergunta parece ser a justificação para que este tema tenha sido atirado para as calendas gregas nas negociações, podendo mesmo não entrar em funcionamento ao mesmo tempo que as restantes duas peças da união (o surpervisor e o mecanismo de resolução) - as quais, no melhor cenário, estarão em funcionamento pleno no início de 2015;

Mecanismo de Resolução Comum – O plano da Comissão Europeia passa por, no final deste semestre, aprovar o SSC e lançar a negociação sobre o detalhe do MRC. Este é neste momento o tema que mais tempo ocupa às equipas técnicas que trabalham a união bancária. A seguir virão as negociações.

Nestas negociações há duas dimensões centrais:

1) A primeira é a ordem pela qual os accionistas, os obrigacionistas, os depositantes e, finalmente, os contribuintes serão chamados a pagar as recapitalizações.

A posição do BCE, novamente explicitada na reuniões de Dublin, e que parece merecer apoio da maioria dos Estados membros, é que os primeiros a pagar serão os accionistas, depois os detentores de obrigações, seguidos dos depositantes não seguros (isto é, os montantes superiores a 100 mil euros). Os peqeuno depositantes ficarão protegidos e só se o dinheiro não for suficiente é que entrarão os fundos dos contribuintes.

Em relação ao dinheiro dos contribuintes há ainda quem defenda que, em primeiro lugar, terá sempre de entrar o dinheiro dos contribuintes do país de residência do banco, e só depois o dos contribuintes europeus, através do MEE.

E é este debate que torna o caso cipriota é tão relevante. No Chipre, pela primeira vez na crise europeia, aplicou-se exactamente esta ordem de prioridade. Neste ponto a pequena ilha não é uma excepção, é a nova regra, e uma regra que parece razoável: não é facilmente aceitável que os contribuintes paguem por banco falido e os obrigacionistas fiquem a salvo (como mostra o caso irlandês).

2) A segunda dimensão a resolver é exactamente saber em que condições o MEE entra em acção. E aqui o debate e trabalho de estudo nas instituições europeias está a avançar em força. O objectivo é que exista um esboço de proposta até ao final do semestre, na esperança que decisões possam finais possam ser tomadas a tempo da entrada em funcionamento até 2015.

Em cima da mesa estão temas como:

1) Se o MEE entrar no capital de num banco, como se distribuem os activos tóxicos (para se ter uma ideia, a Irlanda aplicou cerca de 30 mil milhões de euros nos dois bancos que procurou salvar e esse investimento vale agora apenas 8 mil milhões)

2) Se um Estado entrar no capital do banco e tal se vier a revelar catastrófico forçando à intervenção do MEE, é ou não possível operar-se uma recapitalização retroactiva (Este é uma grande esperança da Irlanda para aliviar a sua dívida pública)

3) Há ou não um limite máximo para o dinheiro que o MEE poderá aplicar numa só instituição? E condições poderá colocar a essa instituição, nomeadamente em termos de rácio de capital, crédito concedido, etc ?

4) Se um banco encontrar problemas, deve o ESM cobrir todo o activo, ou apenas ou activos que foi criado após o Mecanismo Comum e Supervisão;

5) Poder-se-á sempre forçar a uma recapitalização parcial e prioritária por parte dos cofres nacionais. E nesse caso, qual o limite?

O debate sobre em que momento ou com que quantidade de dinheiro entrará o MEE em acção promete polémica. Se as condições para aceder ao MEE forem suficientemente restritivas, elimina-se, na prática, o risco de dinheiro europeu financiar bancos nacionais – o que é o memos que matar a união à nascença; Se forem demasiado fáceis ou automáticas poder-se argumentar que implica uma união orçamental.

A decisão de fechar ou a recapitalizar um banco e a avaliação sobre se e quando se adicionarão recursos europeus aos nacionais tem uma forte dimensão orçamental e política, colocando a UE a caminho para uma união nestas duas dimensões, o que desafia os Tratados da UE.

A Comissão Europeia, por seu lado, diz que está confiante que não serão necessárias alterações ao Tratado, reafirmou sexta-feira em Dublin. Para isso irá por exemplo propor uma instituição separada do BCE (Uma autoridade para a resolução bancária) para ser o último responsável político por estas decisões. Espera assim convencer os que temem pela independência do BCE, pela violação da proibição de transferências orçamentais entre Estados-membros e também os que estão contra uma união política mais profunda na UE. A Alemanha já afirmou que não está convencida.

Inflação continua ajustamento em baixa

Rui Peres Jorge — Wed, 10 Apr 2013 16:57:00 GMT

A inflação homóloga em Março foi de 0,5%, divulgou o INE. Filipe Garcia, da IMF, nota que o aumento de preços em cadeia face a Fevereiro foi elevado em termos históricos. Contudo, em termos homólogos, as variações continuam a ser relativamente baixas. A inflação média do ano deverá ficar entre 0,8% e 1,2%, estima.

Filipe Garcia – Informação de Mercados Financeiros

1. Março é um dos meses em que historicamente a inflação é mais alta, o que resulta da introdução das novas colecções de vestuário e calçado.

2. Este ano os preços voltaram a subir em Março, mas bem mais do que esperado, com base precisamente nas categorias com maior sazonalidade. Foi a maior alta percentual de preços em Março desde que Portugal se encontra no euro, mas se considerarmos o impacto destas categorias em pontos percentuais face há um ano atrás, verifica-se que o efeito é relativamente semelhante.

3. Este número não é, de todo, reflexo de um aumento na procura interna e em termos de contexto, não há alterações relevantes. No que diz respeito à inflação média, continua o ajustamento em baixa, resultante da diluição do impacto da subida do IVA na energia registado no ano passado. Tendo em conta a inflação de Março, agora anunciada, a inflação média deverá ficar este ano entre 0.8% e 1.2%.

O Papa devia ser brasileiro?

NunoAguiar — Fri, 05 Apr 2013 11:03:00 GMT

Se fosse respeitado o princípio de representatividade, haveria mais cardeais do Sul a usar o Solidéu no conclave. Fonte: Alessia Pierdomenico/Bloomberg

O Papa Francisco tem feito sucesso na imprensa e nas redes sociais, com quebras de protocolo e uma maior proximidade dos fieis no seu primeiro mês à frente da Igreja Católica. Um papado que é revolucionário desde o momento da escolha do argentino Jorge Bergoglio, o primeiro Papa sul-americano. Uma decisão que dá alguma justiça representativa à relação entre o hemisfério Norte e hemisfério Sul. Ainda assim, o resultado poderia ser diferente com outro conclave. Se fosse respeitado o princípio de representatividade, o país com maior número de cardeais seria o Brasil. Um Papa brasileiro? Nada melhor para irritar os argentinos.

No Vox, Nicolas Boccard aplica princípios da teoria da votação, concluindo que, apesar da escolha de Bergoglio para Papa, a representatividade do conclave - com base da distribuição da população católica - está altamente distorcida.

Comecemos por esta tabela:

Legenda: Card. - número de cardeais; % - percentagem do conclave; Cat. - número de Católicos; % - percentagem dos católicos de todo o mundo; Q - rácio de desigualdade.

Em 50 anos, o número de católicos mais de duplicou em todo o mundo, com o principal contributo a vir dos países do Sul. Em 1963, a representatividade no conclave estava claramente distorcida: 50% dos católicos viviam em países do Sul, mas apenas 23% dos cardeais vinham dessas regiões. Em 2013, essa distorção agravou-se. Apesar de haver agora uma maior percentagem de cardeais do Sul (35%), esse aumento esteve longe de acompanhar o ritmo de crescimento da população católica nesses países, que já ultrapassa os dois terços do total (67%). Desde 1978 que a proporção no conclave praticamente não muda.

Numa análise país a país, Boccard calcula quais os estados com cardeais em "excesso" e aqueles que deveriam ter mais do que têm actualmente, tendo por base o número de católicos que abrigam. A tabela é bastante explícita:

Legenda: Cat. - número de católicos do país; Exact - número "justo" de cardeais; Fair - número "justo" de cardeais (arredondado); Card. - número actual de cardeais; Diff - diferença entre o número actual e o número "justo" de cardeais.

Num mundo em que o conclave fosse escolhido em função da distribuição geográfica dos católicos, o Brasil teria 14 cardeais em vez dos actuais 5, o México 10 em vez de 3. Itália 5, em vez de 28. Portugal ficaria com apenas 1 e não com os 2 que tem hoje.

E quem merece ter um cardeal? O estudo faz uma outra divisão entre: países que têm um cardeal e "merecem" mantê-lo; países que têm um cardeal, mas que deveriam perdê-lo; e países que não têm nenhum cardeal e deveriam ter um (ou dois, no caso do Uganda).

No total, significaria que a América Latina passaria a ter 46 cardeais no conclave (39% dos 117), em vez dos actuais 19 (16%). Itália deixaria de ter 1/4 dos cardeais, para passar a ter apenas 4%.

"A única explicação lógica tem a ver com a hierarquia da Igreja, que parece não estar disposta a abdicar de poder em favor daqueles que representam a maior massa de Católicos", escreve Boccard. "As origens sul-americanas do novo Papa pode ser interpretado como uma oportunidade para uma mudança justa."

Consulte aqui todos os números do autor.

Contratação de 600 enfermeiros? Foi mentira, senhora deputada

Marlene Carriço — Wed, 03 Apr 2013 16:38:00 GMT

Ainda há quem caia nas mentiras do primeiro dia de Abril. Que o diga a deputada social-democrata, Laura Esperança, que acreditou que o Ministério da Saúde ia mesmo contratar mais 600 enfermeiros este ano.

O rol de elogios à equipa de Paulo Macedo já ia longo quando Laura Esperança congratulou o ministro da Saúde pela contratação de cerca de 600 enfermeiros ainda em 2013. As gargalhadas fizeram-se ouvir bem alto e o murmurinho começou a correr imediatamente. Isto por que a notícia a que a deputada se referia é falsa.

“Essa notícia é falsa senhora deputada e já foi desmentida”, disparou o deputado do PS, e ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, entre gargalhadas.

O episódio sucedeu-se esta manhã durante a Comissão de Saúde, no Parlamento. Na última ronda de questões, a deputada do PSD elencava um conjunto de medidas promovidas pela actual equipa ministerial e acabou por referir uma que não passou de uma mensagem falsa veiculada por correio electrónico e que circulou na segunda-feira, dia das mentiras.

Além desta notícia, foi ainda usado um endereço electrónico oficial do secretaria de Estado da Cultura para emitir um comunicado falso a dar conta da alocação de mais verbas para apoios às artes. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros negou no próprio dia que o Governo estivesse sob ataque informático, esclarecendo que os comunicados falsos enviados a partir de e-mails oficiais tiveram origem na apropriação indevida dos endereços electrónicos. Entretanto a organização Mayday Lisboa reivindicou a autoria das notícias falsas.

Lições de Chipre: feridas por sarar

NunoAguiar — Wed, 03 Apr 2013 16:24:00 GMT

Cipriotas criticam "solidariedade europeia". Fonte: Simon Dawson/Bloomberg

Nada será como antes. A crise da Zona Euro tem sido tudo menos entediante, mas a gestão do resgate cipriota veio apimentar ainda mais as coisas, trazendo para o debate público um conjunto de ideias e soluções inéditas. Assistimos a propostas para taxar pequenos depositantes, bancos centrais a ameaçar directamente um país e a estreia de controlos de capital num Estado-membro da moeda única. Veja as lições e as cicatrizes deixadas pela crise em Chipre:

1 - Os depósitos já não são sagrados. A proposta para taxar os depositantes cipriotas inicial era bastante agressiva e castigava quase de forma igual – 2,74 pontos de diferença – um depósito de mil euros e outro de dez milhões. Taxar os depositantes manteve-se como condição essencial para o resgate, mas contas com menos de 100 mil euros foram salvaguardadas na propostas final. Ainda assim, clientes do Laiki deverão ter um haircut de 80%. No Banco de Chipre pode chegar aos 60%. Num processo feito de sucessivos avanços e recuos, os responsáveis europeus reconhecem agora que impor perdas a depósitos abrangidos pelo fundo de garantia foi um erro. Contudo, fica claramente a ideia de que, em crises mais graves, os depósitos - mesmo que apenas os mais elevados - deixaram de ser terreno sagrado e poderão voltar a ser chamados a pagar.

2 - Um país do euro pode ter controlos de capital. Chipre vai testar esta teoria, mas ela tem, pelo menos o acordo de Bruxelas, FMI e BCE. No mínimo durante o próximo mês estarão em vigor fortes e inéditas limitações à circulação de capitais dentro da ilha, assim como para outros Estados Membros. Isto depois de os bancos cipriotas terem sido forçados a encerrar durante quase duas semanas. Hoje e no curto prazo, um euro vale o mesmo em Nicósia e em Berlim? Economistas e analistas acham que não. O que levanta outra questão mais complexa: com estas limitações, a Zona Euro ainda é uma verdadeira união económica e monetária? O governo cipriota e as autoridades europeias argumentam que são controlos temporários, mas a Islândia está há vários anos a tentar levantá-los.

3 - Saídas da Zona Euro já não são tabu. A crise grega e a relação difícil entre o governo de Atenas e a troika já tinham aberto esta porta, mas Chipre deixou-a escancarada. Durante o processo de negociação, responsáveis europeus fizeram declarações muito agressivas em relação a Chipre e a saída da ilha terá sido discutida abertamente em algumas reuniões. Quinta-feira, Mario Draghi disse que não admitia cenários de saída do euro, mas poucas semanas antes, o Banco Central Europeu (BCE) ameaçou indirectamente Nicósia com a saída da moeda única, dizendo que poderia deixar de apoiar os seus bancos. Mas já lá vamos.

4 - O “pensamento de grupo” é um perigo real para a Zona Euro. A crise tem-se assemelhado a uma interminável reprise do “Groundhog Day”. Quantas vezes já não assistimos a este cenário: um grupo de responsáveis europeus reúnem-se e, depois de um debate aceso com propostas e contra-propostas, chegam a uma solução que acaba por agravar a crise. Parece ter sido o caso da criação do imposto sobre depósitos abaixo de 100 mil euros, que estariam protegidos pelo fundo de garantia. No entanto...

5 - …quando encurralados, os responsáveis europeus são capazes de ceder. Esgotadas o rejeitadas as suas opções iniciais, a Europa acaba por recuar.

6 - O BCE pode ameaçar um país com a expulsão do euro. Durante o impasse nas negociações, o BCE ameaçou o governo cipriota de deixar de apoiar os seus bancos. Os economistas concordam que, caso isso acontecesse, seria praticamente inevitável uma saída da moeda única. O banco central já tinha feito pressões semelhantes nos bastidores, mas nunca de forma oficial, levantando importantes questões de legitimidade democrática. Na prática, um órgão não-eleito estaria a expulsar um Estado Membro.

7 - A democracia perde. Num primeiro momento, o parlamento cipriota chumbou o programa de resgate proposto pelo governo e pela troika. Contudo, depois de ajustes à proposta inicial e uma forte pressão do BCE, foi encontrada uma solução de reestruturação do sistema financeiro, que não teve de passar pelo Parlamento.

8 - Os países do Norte – Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia – estão cada vez mais hesitantes em aceitar novos resgates. Mesmo que os aceitem, estão a exigir mais dos países em dificuldades. Em Berlim, parece sentir-se o impacto das eleições de Setembro. A nova liderança europeia, cuja face é o novo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, parece ser também mais radical. A ideia de que não há almoços grátis foi e continuará a ser sublinhada. O condicionalismo será cada vez mais a regra.

9 - O tamanho interessa. Os responsáveis europeus parecem mais confortáveis a castigar um pequeno país da moeda única do que gigantes, com possíveis problemas sistémicos.

10 - O sector privado será mais vezes chamado a pagar a crise. Nas palavras do BNP Paribas: “A troika tentará utilizar dinheiro privado quando puder limitar o envolvimento do sector público. Apesar de cada caso ser único, os princípios são os mesmos.” Em países pequenos, o sector privado parece enfrentar agora mais risco.

11 - O fundo de garantia de depósitos serve apenas para cobrir bancos e crises de pequena dimensão.

12 - O FMI deixou de ser um parceiro tolerante. A crise de Chipre parece ter acentuado as divisões dentro da troika, particularmente entre Bruxelas e o FMI. Escreve o Barclays: “O Fundo está claramente a avaliar de forma mais crítica os novos programas, especialmente quando o rácio de dívida em percentagem do PIB ultrapassa os 100%. Isto é, haverá uma maior preocupação sobre o impacto da arquitectura do resgate na sustentabilidade da dívida de um país. No caso de Chipre, por exemplo, isso significou um empréstimo mais baixo (dez mil milhões de euros) e encontrar outras fontes de financiamento (taxar depósitos).

13 - BNP Paribas: “O risco moral foi reduzido.” Para a instituição financeira, as soluções de bail-in ajudam a reduzir o “moral hazard”. Será demais?

37 dias para aprovar uma pensão

Elisabete Miranda — Wed, 03 Apr 2013 16:20:00 GMT

Pedro Mota Soares garantiu esta quarta-feira no Parlamento que o tempo que medeia o pedido e a aprovação de uma pensão de reforma foi de 37 dias em média, na Segurança Social. Os dados são de 2012 e registam uma redução em relação aos anos precedentes, em que o tempo médio de 49 e 45 dias respectivamente e 2010 e 2011.

Os números contrastam com a realidade descrita pelo Provedor de Justiça. Num ofício enviado há duas semanas ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e à presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, o Provedor descrevia atrasos que aguardam resposta há um ano.

A responsabilidade é do deficiente funcionamento do Centro Nacional de Pensões, que terá sofrido uma sangria de pessoal, mas também da sua fraca articulação com os Centros Distritais de Segurança Social, nomeadamente o do Porto, que concentra o maior número de queixas.

Pedir uma pensão que precisa de ser acumulada com pensões oriundas do estrangeiro, aumenta ainda mais o pesadelo, diz o Provedor.

Alfredo José de Sousa fala de "impactos muito negativos na vida dos interessados, sobretudo daqueles que vivem em situações dramáticas de insuficiência económica e se vêem privados, durante longos períodos de tempo, da sua pensão".

O Governo desdramatiza a situação.

E se o cliente lava dinheiro ou financia terroristas?

João Maltez — Thu, 28 Mar 2013 18:23:00 GMT

Um parecer da Ordem dos Advogados critica de forma severa uma proposta do Parlamento e o Conselho europeus para alterar a legislação sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Exige-se respeito pelo sigilo profissional do advogado, diz o parecer assinado pelo bastonário.

Em causa está a manutenção da regra que obriga os advogados a prescindir do sigilo profissional e a comunicar às autoridades factos que lhes tenham sido revelados pelos respectivos clientes. Desde que, de forma directa ou indirecta, possam ter por objecto actos ou operações de “lavagem de dinheiro” e financiamento de actos terroristas.

Fica a opinião de dois especialistas em Direito Europeu, a partir das duas perguntas que se seguem:

1 - Concorda com a posição crítica da Ordem dos Advogados relativamente à proposta de directiva do Parlamento e Conselho europeus? Porquê?

2 - Devem ou não os advogados, individualmente, estar sujeitos à obrigação de comunicar às autoridades eventuais casos de clientes que incorram no crime de branqueamento de capitais? Porquê?

João Paulo Teixeira de Matos

Sócio da Garrigues,

Advogado especialista em Direito Europeu e da Concorrência

1 - No que respeita às obrigações de comunicação por parte dos advogados às autoridades, a proposta de directiva não se afasta substancialmente das obrigações de comunicação já hoje previstas nas Diretivas 2005/60/CE e 2006/70/CE, transpostas para o ordenamento jurídico interno pela Lei nº 25/2008º 25/2008, de 5 de Junho.

Essas obrigações já existem, tendo Portugal optado, a meu ver bem, pelo menor dos males – em lugar de estabelecer uma relação directa entre os advogados e as autoridades policiais, à luz do que permitem as directivas, interpôs-se a Ordem dos Advogados. Ou seja, a comunicação é feita pelos advogados à respectiva Ordem.

No parecer ora publicado a Ordem dos Advogados pronuncia-se contra qualquer tipo de comunicação entre advogados e autoridades policiais, seja uma comunicação directa, seja uma comunicação por interposta pessoa, como sucede no regime actual, posição com a qual concordo.

2- Não. Mesmo que através da Ordem dos Advogados. O direito vigente já obriga os advogados a efectuarem tais comunicações, através da Ordem dos Advogados. Sempre me pareceu uma má solução (ainda que através da Ordem dos Advogados) na medida em que contende com algo que deveria ser “sagrado” na profissão de advogado – o sigilo profissional. O sigilo profissional existe primordialmente para proteger o cliente – é um direito que este tem a que o que chega ao conhecimento do advogado no exercício da sua relação profissional (e não necessariamente por comunicação do cliente) deve permanecer sob reserva absoluta. Em meu entender este é um principio fundamental, estruturante de um estado de direito e de uma sociedade regida pelo primado do direito. É um direito dos cidadãos enquanto tais. Não está obviamente em causa a má utilização do sigilo profissional para encobrir a prática de actividades ilícitas.

A advocacia é uma profissão que se rege por princípios éticos e deontológicos muito fortes, que sempre soube criar os mecanismos para - seja por via disciplinar, seja por via criminal – reagir eficazmente a eventuais utilizações abusivas e ilícitas do sigilo profissional. O que está em causa na legislação vigente e que se mantém no projecto de directiva, é a compressão desse direito fundamental dos cidadãos por força de um valor que o legislador considera mais importante que é a investigação das actividades de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Não retiro importância à investigação e à repressão do branqueamento de capitais ou do financiamento do terrorismo, mas penso que tal não se deverá fazer à custa da limitação de um direito tão fundamental como é o sigilo profissional do advogado.

Miguel Mendes Pereira

Sócio da Vieira de Almeida

Advogado especialista em Direito Europeu e da Concorrência

1 - Concordo com alguns dos pontos expressos no parecer da OA, nomeadamente o sublinhar do sigilo profissional a que estão sujeitos os advogados como garantia do Estado de Direito democrático e o apelo a que em circunstância alguma os advogados fiquem obrigados a comunicar informação à Unidade de Informação Financeira.

Não me revejo totalmente na forma absolutista como a questão é enunciada porque justamente num Estado de Direito democrático não existem valores absolutos – nem a vida – e há que proceder constantemente a uma ponderação e conciliação dos valores que a comunidade entendeu merecerem tutela constitucional.

Tenho também sérias dúvidas de legalidade relativas ao apelo feito para que a Directiva venha a impor aos Estados-membros o fim das acções ao portador. O art. 345.º do. Tratado sobre o Funcionamento da União determina que o Direito da UE em nada prejudica o regime de propriedade nos Estados membros e a imposição de pôr termo às acções ao portador parece-me chocar de frente com este princípio sacrossanto do Direito Europeu.

2 - Um advogado ficar sujeito individualmente à obrigação de comunicar ou informar as autoridades, em caso algum, porque isso seria abrir uma porta perigosa. Mas não me choca que nalguns casos o advogado deva tomar uma decisão em conjunto com a sua Ordem profissional, nomeadamente com o seu Bastonário. Sublinhe-se que estamos a falar sempre e só de casos muito graves, de financiamento de terrorismo e branqueamento de capitais, todos os outros casos estão excluídos desta discussão e por isso a questão nem se suscita.

Se um advogado se aperceber a dado momento que a transacção do seu cliente que é suposto assessorar se destina a financiar uma operação terrorista, parece-me que qualquer troca de informação a este propósito só deve ter lugar entre o advogado e o responsável máximo da Ordem dos Advogados. Qualquer obrigação de informação que seja imposta neste contexto deve ser institucional e recair sobre a Ordem, a qual funcionará como filtro do advogado individual, trazendo a ponderação, distância e frieza que uma decisão tão séria sempre implicará.

Controlo de capitais em Chipre: uma história de dois euros

Rui Peres Jorge — Wed, 27 Mar 2013 15:54:00 GMT

Preços em euro num supermercado cipriota Fonte: Simon Dawson/Bloomberg

Começam a conhecer-se as medidas de controlo de capital em Chipre. Segundo o Guardian, depósitos a prazo não poderão ser levantados antes de tempo; cheques podem ser depositados mas não levantados; os pagamentos para fora de Chipre estão proibidos (com excepções: os cipriotas podem sair do país com um máximo de 3 mil euros; os pagamentos de importações são permitidos contra apresentação da “documentação relevante”; e os cipriotas poderão transferir um máximo de 10 mil euros por trimestre para filhos que estudem no estrangeiro); além disso, e entre outras, os pagamentos com cartão de crédito no estrangeiro não podem ultrapassar os cinco mil euros por mês. As medidas deverão vigorar durante 7 dias.

O que é que isto significa para a união monetária?

São impressionantes as análises que se lêem nestes dias sobre este tema. Não é para menos: é que se o caso cipriota anima o debate geral sobre os benefícios e malefícios dos controlos de capitais, a sua dimensão única é estas limitações acontecerem dentro de uma união monetária. Isso é único significará, em termos substantivos e se se prolongar por mais que uns dias, que deixou rigorosamente de existir apenas uma moeda na união monetária europeia, como escreve Tim Duy no seu Fed’s Watch. Guntram B. Wolff, no Bruegel, argumenta na mesma linha: com o controlo de capitais, um euro em Chipre vale menos que um euro em qualquer noutro país da Zona Euro, um desenvolvimento político “que mina o sistema monetário único” e “arrisca enviar um sinal fatal aos mercados que poderá muito bem iniciar futuras corridas aos depósitos noutros locais”. Wolff e Darvas, também no Bruegel, num post publicado já hoje avisam para cinco riscos concretos da decisão de controlar capitais, entre elas a violação de principios básicos do Tratado da União Europeia. Além destes textos estamos também a ler:

2. Capital controls and the Cypri-outlier. Uma boa análise de Cardiff Garcia no Alphaville sobre o debate em torno dos controlos de capitais e a distinção que deve ser feita quando se aplicam numa união monetária;

3. Cyprus adds to Europe’s confusion. Martin Wolf, no FT, analisa o caso cipriota, olha para o caso dos dois euros, e coloca o enfoque na necessidade de um verdadeira união bancária (e orçamental) na Zona Euro;

4. Cyprus Capital Controls First in EU Could Last Years. A Bloomberg olha para casos anteriores de controlos de capitais e diz que duraram entre seis meses e vários anos. Na Islândia, cinco anos depois, ainda há medidas de controlo;

5. Cyprus crisis: What are capital controls and why does it need them? A BBC faz uma análise simples ao controlo de capitais cipriota;

Mil milhões de euros: a despesa fiscal em reestruturações empresariais

Elisabete Miranda — Tue, 26 Mar 2013 12:24:00 GMT

Franquelim Alves, secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, disse na semana passada que o Governo está a estudar novas formas de incentivo às fusões e aquisições de empresas portuguesas, com o objectivo de lhes conferir "massa crítica". Além desta iniciativa, estará também a ser trabalhado um plano de reindustrialização do País.

De acordo com o relatório da despesa fiscal de 2013, o Estado deixará de encaixar este ano 1.013 milhões de euros em impostos como o IRC, IMT e imposto de selo nas reestruturações empresariais (fusões, aquisições e cisões de empresas). Este valor corresponde a 10% de todos os benefícios fiscais concedidos no País, sendo o segundo maior, em valor, depois dos apoios à protecção social.

Se as previsões do Governo se confirmarem, as reestruturações empresariais representarão este ano três vezes mais despesa fiscal do que os incentivos ao investimento, onze vezes mais do que a investigação e desenvolvimento e 24 vezes mais do que os apoios à criação de emprego.

São a maior despesa fiscal no IRC, representando 74,5% do imposto que o Estado deixa de cobrar neste imposto.

Chipre e os três tipos de crises financeiras: liquidez, solvência e estupidez

Rui Peres Jorge — Fri, 22 Mar 2013 13:18:00 GMT

Cartoon de Patrick Chappatte Fonte: Acting Man

Os cartoons ajudam a relativizar: aqui fica contributo de Pater Tenebrarum de onde pedimos emprestado o desenho acima com que abrimos este "Estamos a ler" dedicado à crise cipriota e que segue com a análise de Nicolas Véron aos desenvolvimentos da última semana, com enfoque na proposta inicial que, ao financiamento de 10 mil milhões de euros da UE e do FMI, juntava uma taxa sobre todos os depósitos, incluindo os de valor abaixo de 100 mil euros. O autor diz que lhe vem à cabeça uma frase de um ex-economista chefe do FMI, Mike Musa, que a propósito das crises asiatáticas do final dos anos 90 terá dito: "há três tipos de crise financeiras: crises de liquidez, crises de solvência e crises de estupidez". Vale a pena ler o texto de Véron pela forma como enquadra as várias dimensões – política, económica e financeira – da crise cipriota, na qual se evidenciam os riscos da decisão irreflectida de taxar depósitos abaixo de 100 mil euros e a forma como as eleições e a política alemã estão a prejudicar a gestão da crise. Estamos também a ler:

2. Options for Cyprus. Zsolt Darvas, no Bruegel, analisa as opções disponíveis para o Chipre à entrada do fim de semana que, no limite, poderá ditar a saída do país da Zona Euro. O "Ciprexit" seria pontencialmente desastroso, diz, defendendo no entanto a posição do BCE de fechar a torneira caso não exista acordo;

3. Cyprus crisis: EU risks the unthinkable if bailout ultimatum fails. Larry Elliot, no The Guardian, analisa o cenário mais drámático desta crise: uma saída do Chipre;

4. A short history of bank deposit levies. Más noticias para os que vêem as taxas sobre depósitos como uma excentricidade cipriota: já aconteceu várias vezes e na Europa, nota o Tyler Cowen no Merginal Revolution;

5. Euro zone call notes reveal extent of alarm over Cyprus. A peça da Reuters que noticiou o debate entre os líderes europeus sobre uma eventual saída do Chipre da Zona Euro;

6. Cyprus: What are the alternatives? Uma análise à importância de reestruturar o sistema bancário cipriota por Thorsten Beck, no Vox;

7. UBS' George Magnus Asks "Why Are The European Streets Relatively Quiet?. Tyler Durden, do Zero Hedge, dá destaque à opinião de George Magnus, da UBS, que questiona porque é que as ruas estão tão calmas.

8. Cyprus: The Sum of All FUBAR. Krugman diz que o Chipre é a soma de todos os FUBAR (para quem não reconhece, é rever o “Resgate do Soldado Ryan”).

O importante discurso de Carlos Costa sobre o pós-troika

Rui Peres Jorge — Wed, 20 Mar 2013 17:50:00 GMT

Fonte: Negócios

Para o governador Portugal deverá candidatar-se a um programa cautelar do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (com possível apoio do programa de compra de dívida pública do BCE) para, no pós-Junho de 2014, substituir o actual programa de assistência.

Se juntarmos a posição tornada pública ontem, às declarações já deste ano de Olli Renh, então torna-se como cada vez mais provável que ao actual programa de ajustamento se siga um outro programa – como aqui havíamos notado em Fevereiro – com características diferentes, mas com condicionalidade de políticas económicas e avaliações regulares à economia. Vale a pena ler o que disse Carlos Costa, num discurso que analisamos em seis pontos:

1. Portugal chega ao fim do programa em situação frágil ...

Chegados ao fim do Programa, Portugal precisa de convencer os investidores de que lhe podem emprestar dinheiro. Contudo, a economia está numa situação frágil que decorre também dos resultados terem ficado aquém das metas iniciais. Eis a apreciação do Governador do Banco de Portugal:

No final do Programa, a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados pela economia portuguesa não estará completa, tal como não estará ainda consolidada a nossa credibilidade junto dos mercados.

Com efeito, terminado o Programa, e de acordo com os novos limites para o défice orçamental e para a dívida pública, acordados no âmbito do 7º exame regular do PAEF:

– O défice orçamental deverá apresentar em 2014 um valor de 4.0%; apenas em 2015 deverá ser inferior a 3% do PIB (2.5% do PIB);

– O rácio da dívida deverá atingir um máximo de 124% em 2014 e diminuir gradualmente, estando em 2016 apenas ligeiramente abaixo dos 120%.

Assim, no final do Programa estaremos ainda com níveis de endividamento muito elevados e, no caso da dívida pública, ainda numa fase ascendente. Sem o financiamento oficial, teremos de assegurar o financiamento dos défices e o refinanciamento da dívida nos mercados financeiros. Neste contexto, é fundamental nesse período assegurar a confiança dos mercados na nossa economia.

2. No pós-Junho 2014 Portugal deverá procurar um programa europeu de assistência: o "Programa Cautelar"

O regresso aos mercados pode ser atribulado e a última coisa que o País quer é ensaiar um regresso para acabar excluído novamente. Carlos Costa considera por isso que são necessários mecanismos de intervenção no mercado de dívida pública que evitem que os investidores fujam novamente:

No período de transição, não podemos excluir situações de volatilidade excessiva do mercado. Assim, é essencial que, para fazer face a situações contingentes, se disponha de mecanismos de intervenção no mercado primário e secundário da dívida pública que evitem que os investidores se afastem da economia portuguesa. A meu ver, a credibilidade das nossas políticas macroeconómicas e do nosso ajustamento deverá ser reforçada pela operacionalização dos mecanismos europeus de intervenção no mercado da dívida pública, o que pressupõe, como contrapartida, a adopção de um Programa Cautelar.

3. Um programa cautelar não é um programa de assistência mas é um programa

Para um país como Portugal, que sai de um Programa de Assistência Financeira, um Programa Cautelar funciona como um instrumento de reforço da credibilidade do processo de ajustamento macroeconómico no período imediatamente a seguir ao final do Programa.

É fácil imaginar o debate público perante a opção de recorrer ao programa cautelar: é ou não um novo resgate? Por um lado, é certo que se trata de um mecanismo de financiamento para casos de emergência, e nesse sentido muito diferente do actual programa. Por outro lado o mecanismo proposto por Carlos Costa implica a assinatura de um memorando de entendimento e nova condicionalidade de política. Eis o que diz o líder da autoridade monetária nacional:

Um Programa Cautelar é um programa de acompanhamento das políticas e da evolução económica de um país que apresenta algumas vulnerabilidades. Não é um programa de assistência financeira. Pode ser visto como um mecanismo de seguro, com uma linha de crédito de reserva associada, que pode ser utilizada para superar perturbações temporárias no financiamento de mercado, associadas, nomeadamente a efeitos de contágio resultantes de acontecimentos externos à economia portuguesa

(...)

A condicionalidade que lhe está associada é a contrapartida da solidariedade dos nossos parceiros europeus e contribui para consolidar a confiança dos mercados nas políticas económicas do país.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), na introdução à descrição dos programas cautelares, diz que este deve ser um mecanismo mais leve e que reduza o estigma do programa de assistência:

Beyond helping to reinforce the credibility of the country’s macroeconomic performance, an important contribution of a precautionary programme may be the positive signal that it sends to markets. This means a precautionary programme should be designed in a way that reduces the stigma effect of a regular programme, while ensuring an appropriate strict conditionality.

By its nature as a crisis prevention tool, the precautionary programme should have lighter procedures and be more swiftly implementable than the regular crisis resolution programmes supported by the EFSF. The less cumbersome procedures should allow countries to react in a timelier manner in order to prevent a crisis and reduce exposure to contagion, as well as to send a positive signal and comfort financial markets that this is only a short-term arrangement.

4. Qual é afinal a condicionalidade que está associada a um programa cautelar?

O Governador diz que a condicionalidade é a que decorre do cumprimento do pacto orçamental, nos quais se inclui o objectivo de redução de dívida pública (passar dos 124% do PIB de 2014 para 60% do PIB em 20 anos) e de manutenção de um défice estrutural de 0,5% do PIB:

No caso de Portugal, a condicionalidade do Programa Cautelar deve corresponder à que decorre do cumprimento do Pacto Orçamental – o qual inclui, em particular, a regra de equilíbrio do saldo orçamental estrutural e a regra de redução da divida pública - mas com uma vigilância reforçada. Seria uma espécie de “Pacto Orçamental Reforçado” (Enhanced Fiscal Compact).

O “reforço” do pacto orçamental está associado à necessidade de assinatura de um memorando de entendimento ao abrigo do programa cautelar. Não existindo experiência anterior, não é certo exactamente o detalhe desse memorando. Se associado ao programa cautelar estiver a disponibilização do recém-criado programa de compra de dívida pública do BCE (OMT), então a condicionalidade será “estrita e efectiva”, diz o próprio BCE, na especificação do OMT:

Uma condição necessário para o OMT é a aplicação de condicionalidade estrita e efectiva associada a um programa do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira/Mecanismo Europeu de Estabilidade. Esses programas podem assumir a forma de programas completos de ajustamento macroeconómico do EFSF/ESM ou de um programa de prevenção (Enhanced Conditions Credit Line), desde que incluam a possibilidade de compras em mercado primário pelo FEEF/ESM.

Para perceber esta questão, vale a pena voltar ao FEEF e ao que nos diz sobre a condicionalidade associada a estes programas:

Interessam neste caso os programas definidos como “3.2 An enhanced conditions credit line (ECCL)” e “3.3 An enhanced conditions credit line with sovereign partial risk protection (ECCL+)”. No primeiro caso trata-se da possibilidade de empréstimos directos, no segundo caso é facultado pelo FEEF um seguro parcial de risco (PPC) sobre as obrigações portuguesas.

Access to the ECCL+ corresponds - as a basis - to the same criteria and conditionality as that of the ECCL, while reflecting the specific circumstances requiring the issuance of a PPC. The MoU will detail the corrective measures to be adopted during the availability period and the commitment to comply with the eligibility criteria for the duration of the PPCs. Non-compliance would lead to a revised or new MoU including new policy measures if needed.

A Member State receiving an ECCL, ECCL+ or drawing a PCCL is placed under enhanced surveillance by the Commission for its availability period. The content of the enhanced surveillance will vary according to the nature of the risks to financial stability or imbalances to address.

The Commission, in liaison with the ECB, will carry out an enhanced surveillance of the Member State concerned (where a ECCL/ECCL+ is granted or a PCCL drawn) and report every three months to the members of the Eurogroup Working Group on the persistence of the risk of future problems in maintaining access to market financing on reasonable terms and on the continuous respect of the policy conditions (including the implementation of the corrective measures announced by the beneficiary Member State in case of ECCL/ECCL+).

In case the Member State deviates from its policy conditions or if those commitments have become clearly inadequate to resolve the threat of financial disturbance, the members of the Eurogroup, after having received an analysis from the Commission prepared in liaison with the ECB, may decide on a proposal from the EFSF to close the credit line. The beneficiary Member State will then be expected to request a regular stability support, with a full macroeconomic adjustment programme, following the procedure applicable to it.

Resumindo: não sendo ainda claro o grau de detalhe, sabe-se que haverá "supervisão melhorada", no âmbito de um memorando de entendimento, o qual será avaliado numa base trimestral (não se sabendo se a avaliação será pública). O FEEF é ainda claro ao afirmar que a violação das condições de política poderão levar ao fecho da linha de crédito. A assistência do FMI no desenho do programa será “activamente procurada em todos so casos”.

5. Como é que o programa é activado?

O programa em si é activado mal seja solicitado o acesso pelo Estado-membro e aprovado pelas autoridades europeias. Estes programas têm duração de um ano, podendo ser renovados por duas vezes por períodos de seis meses.

Concedido o acesso ao programa, fica garantida a possibilidade de activar a linha de crédito a qualquer momento. Novamente o FEEF:

The activation of the credit line is at the initiative of the beneficiary Member State. The Member State has the flexibility to request the draw-down of funds or a primary market intervention at any time during the availability period of the credit line according to the agreed terms. It shall inform the EFSF at least a week in advance of its intention to draw funds, depending on the intended size. The maximum size of a tranche or primary market purchase shall be set in the initial decision to grant a credit line. The lending conditions will be the same as for regular EFSF loans.

The fulfilment of the conditionality of the MoU shall be reassessed and the adequacy of a precautionary programme re-evaluated by the members of the Eurogroup Working Group, on the basis of an EFSF proposal that incorporates the analysis from the Commission, in liaison with the ECB, when funds are drawn by the beneficiary Member State. A decision shall be taken on a case by case basis by the Eurogroup Working Group on whether the beneficiary Member State steps out from its guarantee to the EFSF.

6. “A nova normalidade” orçamental aposta no controlo efectivo da despesa

A segunda parte do discurso de Carlos Costa olha depois para o pós-programa cautelar. É nesse contexto que defende regras orçamentais que garantam os resultados definidos no pacto orçamental e um “pacto de regime” em torno dessas metas; um “pacto social” em torno das políticas de rendimentos e da competitividade; e uma aposta numa economia mais dinâmica. Atentamos aqui à dimensão orçamental que, refere Carlos Costa, tem como objectivo:

é imperativo o equilíbrio orçamental, definido como um défice estrutural não superior a 0.5% do PIB. Adicionalmente, o rácio da dívida pública deverá convergir para 60% do PIB em 20 anos. A título ilustrativo, e admitindo hipóteses para o crescimento do PIB nominal e para a taxa de juro da dívida de cerca de 4 por cento por ano (em ambos os casos), a diminuição do rácio da dívida para o valor de referência requer excedentes orçamentais primários de cerca de 2 por cento do PIB, por ano, durante 20 anos. Trata-se de um esforço de consolidação orçamental sem precedente na história recente da economia portuguesa.

Perante a dimensão do desafio, o governador sublinha a importânica de criação de várias regras:

a disciplina orçamental deve assentar na definição de um Quadro Orçamental Plurianual viável e eficaz

A viabilidade desse Quadro deve ser suportada pelo estabelecimento de um designado “Pacto de Regime”, isto é, um acordo entre as principais forças políticas que defina de forma clara as restrições incontornáveis que se impõem ao(s) partido(s) que esteja(m) no governo (...) este acordo deve também contemplar regras de distribuição, entre redução de dívida pública e redução de impostos, de bónus de crescimento económico que venham a ocorrer

A eficácia do Quadro Orçamental Plurianual deve ser suportada pela definição de limites vinculativos para a despesa pública nominal num horizonte de médio prazo. Estes limites têm de ser respeitados nas propostas anuais de orçamento do Estado, só podendo ser ultrapassados em circunstâncias muito excecionais.

Ancorar a estratégia orçamental em limites plurianuais para a despesa pública tem a vantagem de responder à principal fonte de indisciplina das contas públicas que há décadas se manifesta em Portugal.

Arquitectos da reestruturação grega propõem resgate alternativo para Chipre

Rui Peres Jorge — Tue, 19 Mar 2013 12:36:00 GMT

T-shirt à venda para turistas no Chipre Fonte: Chris Ratcliffe / Bloomberg

Lee Buchheit e Mitu Gulati, os arquitectos da reestruturação grega, estão a fazer furor com um texto de ontem onde propõem um plano alternativo para o resgate cipriota. Em “Walking Back From Cyprus” os autores criticam a opção europeia de atacar os depósitos de valor inferior à garantia euopeia de 100 mil euros ao mesmo tempo que protegem os detentores de obrigações do Estado grego. A sua solução, passa por proteger esses depositantes, fazer uma reestruturação ligeira da dívida pública grega e dos depósitos nos montantes acima de 100 mil euros, mas sempre garantindo o capital e alguns juros. Vale a pena ler.

Os autores apresentam as quatro opções que estavam em cima da mesa:

Entering Friday’s meeting, the leaders had four options on the table, none of them pleasant:

(i) Give Cyprus a complete bailout (estimated to cost €18 billion);

(ii) Restructure the outstanding Cypriot bonds, €4.4 billion of which are governed by Cypriot law and €3.8 billion by English law;

(iii) Haircut excess deposits in the Cypriot banking system; that is, deposits in excess of the €100,000 minimum covered by the local deposit insurance scheme. These represent about half of the total deposit base;

(iv) Haircut the insured deposits;

A solução escolhida pela troika e pelo governo cipriota usou as opções (iii) e (iv) com as seguintes implicações:

a) A proposta inicial passou por taxar depósitos acima de 100 mil euros em 9,9% e os depósitos abaixo de 100 mil euros em 6,75%. Entretanto estão a ser negociadas alterações a estes valores, mas os 5,8 mil milhões de receita deverão manter-se;

b) Os detentores de obrigações, entre os quais, notam Buchheit e Gulati, estão vários “hedge funds” que investiram em títulos gregos, comprando a desconto de 25% e 30% saem sem perdas. A 3 de Junho vence uma obrigação de 1,4 mil milhões de euros;

Se os líderes europeus tivessem decidido proteger os depósitos e privilegiassem os perdas aos detentores de obrigações, então os autores propõem:

1) Assegurar que todos depósitos abrangidos pelo sistema de garantia de depósitos (100 mil euros) são estão, efectivamente garantidos;

2) Aos montantes em excesso a 100 mil euros seria imposta uma troca por certificados de depósito, no mesmo montante em excesso, com uma maturidade entre 5 e 10 anos, e com uma taxa variável. Estes títulos, pelo menos nas maturidades mais longas, poderiam receber uma garantia através das reservas de gás natural;

3) A maturidade de todas as obrigações seria estendida, por exemplo, por 5 anos – o que adiaria aos cofres do Estado cerca de 6,6 mil milhões em despesas nos próximos três anos (período do “bailout” a ser financiado pela troika)

Com esta solução, defendem:

1) Garantir-se-ia por cinco a dez anos financiamento para os bancos, o que lhes permitiria atravessar a crise melhor e tornaria mais fácil desenhar um plano de estabilização para o sistema financeiro;

2) Por outro lado, adiar-se-iam despesas significativas de refinanciamento da dívida (com um reestruturação muito ligeira), o que aliviaria em muito as necessidades de financiamento oficial;

Está feito o resumo, mas o melhor é mesmo ler o texto.

Imposto cipriota sobre depósitos renderia 18 mil milhões de euros em Portugal

Rui Peres Jorge — Tue, 19 Mar 2013 11:31:00 GMT

Vítor Gaspar, ministro das Finanças português e Luis de Guindo, ministro da Economia espanhol, num Eurogrupo. Fonte: Jock Fistick / Bloomberg

Mais um grande evento na Zona Euro: um novo resgate e mais um porta aberta à forma de financiamento dos Estados: taxas sobre património e neste caso, mais concretamente, sobre depósitos. Quanto renderia nos periféricos? Bom, segundo a Goldmans Sachs um impostos cipriota em Portugal poderia render 18 milhões de euros (11% do PIB).

Os líderes europeus têm vincado que a solução cipriota é única. Ontem, ao longo do dia, cresceu a confiança de que não haveria um efeito de contágio na Grécia, nem de corridas aos bancos noutros países periféricos – um risco considerado reduzido, mas não negligenciável.

No entanto, como sublinharam vários especialistas, há portas que depois de abertas já não é possível fechar totalmente: a decisão cipriota coloca no menu de opções algo totalmente novo: a possibilidade de taxar riqueza, e depósitos em particular, como forma de financiamento dos Governos.

E foi por isso mesmo que os economistas do Goldman Sachs, numa nota amplamente citada nos últimos dias, calcularam qual seria a receita à disposição dos vários governos periféricos com uma taxa deste tipo: 18 mil milhões, no caso português, se a taxa média sobre os depósitos for 8,5% como a inicialmente desenhada no Chipre.

Eis a questão para, Jernej Omahen, do Goldman:

Um depositante num banco periférico irá provavelmente colocar a questão óbvia: Quão provável é um imposto sobre os meus depósitos?

Um imposto sobre depósitos irá certamente requerer aos depositantes nos bancos dos GIIPS [acrónimo com iniciais dos países periféricos] que avaliem duas aspectos: (1) a probabilidade das poupanças serem usadas para salvar bancos (‘bail-in’) e (2) a percepção das suas poupanças como base potencial para um imposto sobre a riqueza

Na nossa opinião, é pouco provável que o risco de “bail-in” afecte os depositantes da periferia neste ponto – afinal, o Chipre está a atrasado em lidar com os seus assuntos bancários (...) a percepção dos depósitos como base para uma potencial tributação é, no entanto, novo, e a duração e alcance do seu impacto difícil de avaliar

Seguem-se as contas para três cenários: uma taxa de 0,1% sobre todos os depósitos, uma taxa de 1% e uma taxa de 8,5%, equivalente ao que o Chipre se prepara para fazer (embora com taxas distintas entre montantes de depositantes). Portugal poderia alcançar um encaixe próximo de 18 mil milhões de euros... tentador

Inflação de 0% em Fevereiro

Rui Peres Jorge — Tue, 12 Mar 2013 16:18:00 GMT

Os preços não variaram em Fevereiro deste ano face a 2011, mediu o INE. Filipe Garcia, da IMF, comenta os resultados, diz que a inflação só não foi negativa porque o preços dos combustíveis subiu, mas lembra também que Fevereiro é tipicamente um mês de inflação baixa. José Miguel Moreira, do Montepio lê neste valor um sinal de confirmação das análises que vieram fazendo durante o ano passado de que as pressões inflacionistas de 2012 seriam, em grande medida, temporárias. Paula Carvalho sublinha que, excluindo os preços energéticos, a inflação está negativa desde Janeiro, um sintoma da fragilidade da actividade económica.

Paula Carvalho - Departamento de Estudos do Banco BPI

1. A recente tendência da inflação constitui mais um sinal da debilidade da procura interna, pois a taxa de inflação subjacente, excluindo os preços mais voláteis dos bens alimentares e energia, está em terreno negativo desde Janeiro (-0.5% em Fevereiro). O facto de forte contracção da procura só agora se reflectir no andamento da inflação justifica-se pelos aumentos de impostos indirectos implementados em 2011 e 2012, que causando aumentos discretos no índice, influenciam o patamar da taxa de inflação durante um ano, dada a forma de construção do indicador. O facto de os preços dos combustíveis estarem mais estabilizados, embora num nível elevado, contribui também para este cenário.

2. A inflação negativa ou muito baixa tem consequências positivas. Por um lado, constitui um factor de compensação para as famílias, favorecendo o rendimento disponível real, ou seja, a efectiva capacidade de aquisição de um determinado cabaz de bens de consumo; por outro lado, favorece a competitividade internacional, nomeadamente dentro dos países da UEM, onde sendo a taxa de câmbio fixa, são os diferenciais de inflação e de evolução salarial que contam para os níveis relativos de competitividade.

3. Todavia, este cenário tem também consequências menos favoráveis, sobretudo no que diz respeito aos níveis de endividamento, mais facilmente dissolúveis num ambiente de inflação positiva e elevada. E este é um problema transversal à economia portuguesa, famílias, empresas e estado. Concretamente, no que concerne à dívida pública, um cenário de queda de preços (deflator do PIB) dificultaria o alcance de uma trajectória sustentável, exigindo obtenção de saldos primários excedentários superiores, para o mesmo custo de financiamento.

Filipe Garcia – Informação de Mercados Financeiros

1. O mês de Fevereiro é, normalmente, um mês de em que os preços se alteram pouco e essa situação voltou a verificar-se. A queda no “vestuário e calçado volta a merecer destaque” e
mostra a tentativa de adaptação deste sector em acompanhar as dinâmicas do consumo das famílias, que estão francamente preocupadas com a redução do rendimento disponível. O retalho continua a fazer promoções muito fortes para se adaptar a esta realidade. A inflação só não foi mais negativa porque se registaram subidas ligeiras nos preços dos combustíveis.

2. No que diz respeito à inflação média, continua o ajustamento em baixa, resultante da diluição do impacto da subida do IVA na energia.

3. Estamos curiosos para ver os números relativos a Março, um mês que normalmente apresenta valores altos em termos de inflação pois irá condicionar de forma significativa o valor da inflação média de 2013.

José Miguel Moreira – Departamento de Estudos do Montepio

1. A inflação, medida pela variação homóloga do IPC, registou uma estabilização homóloga, um registo inferior ao esperado pelo consenso da Bloomberg (-0.1%) e ao observado no mês anterior (+0.2%) e representando a mais baixa leitura desde dezembro de 2009 (-0.1%), dando assim continuidade à tendência descendente evidenciada desde novembro de 2011.

2. Em termos mensais, o IPC registou uma diminuição de 0.1%, 0.2 p.p. menor que a verificada no mês homólogo do ano, com este comportamento a ser ditado essencialmente pelos preços do vestuário e calçado, que registaram uma queda de 5.2%, apresentando um forte contributo negativo de -0.34 p.p.. Já a contribuir positivamente para a evolução do IPC esteve sobretudo a classe dos transportes (+0.13 p.p.), associado a um crescimento mensal dos preços de 0.9% e que refletiu essencialmente o agravamento dos preços dos combustíveis.

3. A taxa de variação homóloga do IPC core foi de -0.5%, inferior em 0.2 p.p. à observada no mês anterior e permanecendo num nível bastante inferior ao do IPC geral (0.0%). O diferencial entre a taxa de variação homóloga deste indicador e a do IPC permaneceu negativo pelo 39º mês consecutivo, evidenciando que as pressões inflacionistas advinham, em parte, dos preços da energia, mas com a inflação core a também não ter estado imune às alterações fiscais que foram sendo efetuadas desde meados de 2010.

4. Estes primeiros dados do ano para a inflação parecem assim vir confirmar as nossas perspetivas, de que as anteriores pressões inflacionistas assumiam um carácter largamente temporário. Assim, depois da inflação no país (medida pela variação homóloga do IHPC) ter abrandado dos 3.6% observados em 2011 para 2.8% em 2012, continuando ainda acima da média da Zona Euro – refletindo, essencialmente, o impacto de alterações da tributação indireta e de preços condicionados por procedimentos de natureza administrativa em 2011 e 2012, no contexto das medidas de consolidação orçamental incluídas no programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) acordado com a troika –, prevemos que a dissipação desses efeitos temporários ao longo do presente ano, em conjugação com uma descida do preço médio anual do petróleo, um crescimento relativamente moderado dos preços de importação de bens não energéticos, a manutenção de uma forte moderação salarial – refletindo a intensa recessão económica que o país atravessa (apontamos para uma queda anual de 3.0% do PIB em 2012 e de 2.0% em 2013), bem como as novas medidas de austeridade já anunciadas –, e a continuação da deterioração do mercado laboral, se traduza num regresso da inflação para níveis bem mais modestos em 2013, devendo a inflação ficar abaixo de 1%, em cerca de 0.8%.

Exportações de Janeiro são bom augúrio para 2013

Rui Peres Jorge — Tue, 12 Mar 2013 16:04:00 GMT

Exportações de bens cresceram 5,6% em Janeiro, mediu o INE. Filipe Garcia, da IMF, analisa os dados referentes aos três meses findos em Janeiro para evidenciar que, nesse período, a redução do défice comercial aconteceu mais pela queda das importações do que pelo crescimento das exportações. Ainda assim, resultado positivo, sem dúvida, diz. José Miguel Moreira, do Montepio, evidencia por seu lado, o bom arranque de 2013 com os dados de Janeiro a apontarem para um uma recuperação significativa das exportações. Paula Carvalho, do BPI, faz uma leitura semelhante e espera que que o pior, no que ao mercado externo diz respeito, esteja para trás.

Paula Carvalho - Departamento de Estudos do Banco BPI

1. O comportamento das exportações de mercadorias em Janeiro constitui um bom augúrio, sugerindo que a tendência observada ao longo dos últimos anos é sustentada, tendo por base ganhos de competitividade e esforços de penetração nos mercados externos por parte dos empresários portugueses. A evolução registada, ainda que careça de confirmação nos próximos meses, comprova a ideia de que a evolução do comércio externo registada nos últimos três meses de 2012 foi temporária, fruto de factores específicos, entre os quais o acentuado arrefecimento dos principais parceiros externos e a ocorrência de greves no sector portuário.

2. A relativa dispersão dos factores que justificam o bom desempenho das exportações em Janeiro, a nível de mercados de destino e de tipo de produtos, constitui um sinal inequívoco de resiliência acrescida no sector dos bens transacionáveis: as exportações totais inverteram a trajectória de queda (-0.1% em Novembro, -3.2% em Dezembro e +5.6% em Janeiro), evidenciando-se a aceleração das exportações com destino à União Europeia: o comércio intracomunitário aumentou 3.3% em Janeiro depois de recuar cerca de 2.5% nos últimos três meses de 2012. Destaca-se também o bom comportamento das exportações para fora da EU: aumentaram 12% destacando-se os contributos dos mercados de Angola, Argélia, Rússia, Brasil e Tunísia. Em termos de produtos vendidos ao exterior, refira-se que esta trajectória das exportações de mercadorias ocorre num contexto de queda das exportações de dois importantes grupos de produtos: os combustíveis refinados e os automóveis. Destacam-se os contributos positivos das Máquinas e Equipamentos, Metais Comuns, Bens Agrícolas e Alimentares, Químicos, entre outros.

3. Não obstante este bom comportamento, é de realçar que será mais difícil que as Exportações contribuam de forma expressiva para o andamento do PIB em 2013 dados os elevados ritmos de crescimento registados desde 2010. Todavia, é essencial a manutenção de uma trajectória positiva nesta vertente de forma a gerar crescimento económico sustentado no futuro, assente também na retoma do investimento e do emprego e, mais tarde, do consumo.

José Miguel Moreira - Departamento de Estudos do Montepio

1. Défice comercial arranca ano em forte desagravamento, reflectindo um forte e superior acréscimo das exportações face às importações, sugerindo um regresso das exportações líquidas aos crescimentos no 1ºT2013. Balança comercial registou uma forte diminuição do défice em Janeiro, quando ajustada de sazonalidade, com este comportamento a reflectir fortes acréscimos tanto das exportações, como das importações mas bastante mais elevado no primeiro caso.

2. Assim, depois da perda de fulgor evidenciada pela balança comercial desde meados de 2012, este primeiro registo do ano parece indiciar uma retoma da tendência de melhoria que vinha sendo apresentada desde 2010, com o défice comercial a cair em Janeiro para um nível mínimo desde Agosto de 1996. Em termos trimestrais, os primeiros dados para o 1ºT2013 evidenciam um desagravamento do défice da balança comercial de bens a preços correntes, sugerindo para já um contributo positivo para o crescimento do PIB neste trimestre.

3. Trata-se de um resultado que se deverá ser confirmado em termos reais, apontando-se para um contributo positivo das exportações líquidas de bens e serviços para o crescimento do PIB, reflectindo um regresso das exportações aos crescimentos e com as importações a deverem por sua vez continuar a contrair, continuando a reflectir a pior dinâmica interna da economia.

4. Isto depois de, no 4ºT2012, as exportações líquidas terem evidenciado um contributo negativo, com as exportações a acabarem por contrair mais do que o que havíamos inicialmente admitido (com um contributo de -0.8 p.p.) – em resultado designadamente da maior intensificação do ritmo de contração da Zona Euro no final do ano passado –, contraindo inclusivamente mais do que as importações e mais do que anulando o contributo positivo de 0.5 p.p. apresentado por estas últimas, que registaram em todo o caso também uma intensa queda, permanecendo muito condicionadas pela bastante fraca dinâmica interna da economia. Refira-se que as importações só não desceram mais porque se assistiu a um aumento dos stocks, que, como referido, implicou um contributo bastante positivo da variação de existências.

Filipe Garcia – Informação de Mercados Financeiros

1. Analisando apenas os números relativos ao trimestre que terminou Janeiro, o mais significativo é que a redução do défice da balança comercial se deu muito mais pelo lado da redução das importações do que pelo aumento das exportações. Trata-se de um sintoma do contexto de recessão económica do país.

2. Vale a pena referir que o se tratou de um período influenciado por dois aspectos que prejudicaram as exportações: as greves nos portos portugueses e o contexto global de abrandamento económico. A generalidade das economias mundiais registou um abrandamento ou mesmo um recuo no último trimestre de 2012, a que Portugal não ficou imune.

3. Em todo o caso, trata-se um número positivo em termos de ajustamento de longo prazo, atenuando o desequilíbrio em termos de comércio externo e que é uma das principais ameaças à economia portuguesa.

4. Destaque ainda para o processo de diversificação de destinos das exportações portuguesas, que continua em curso. As exportações para a UE caíram 1.1%, mas subiram 6.4% para fora da comunidade

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